Democracia e Instituições: o que importa no acordo Mercosul-União Europeia

Por defender os exportadores brasileiros de carne, este escriba esteve quatro vezes em Pequim este ano. A cada viagem, qualquer um se impressiona com as novas linhas de metrô, o trânsito pouco ruidoso dos carros majoritariamente elétricos e com as inovações tecnológicas a cada esquina.

Mas algo incomoda profundamente. Em viagens anteriores à pandemia, conseguia-se acessar gmail, jornais brasileiros, publicações internacionais. Este ano? Nada disso. Uma bolha digital cuidadosamente censurada, um universo onde o Estado determina o que se pode ver, pensar e consumir. Para quem nasceu durante o período autoritário no Brasil, essa sensação de sufocamento é dolorosa. É uma lembrança de porque a democracia brasileira – por mais capenga que seja – tem seus méritos na liberdade quotidiana.

Esta inquietação lança outro olhar para o acordo entre Mercosul e União Europeia. Porque, entre as cifras de exportações e cotas agrícolas, há algo mais profundo: os pilares institucionais que sustentam a civilização ocidental. O valor das instituições. A previsibilidade das regras. A estabilidade que permite construir além do ciclo eleitoral.

O Mercosul ganha comercialmente com o acordo. Não tudo, não de imediato. Há quotas, há protecionismo europeu, há risco de barreiras ambientais. Mas pode ganhar mercado, ganha em investimentos, o acordo pode trazer eficiência na integração produtiva e no comércio intrafirmas.

Mas o que pode ser mais transformador não se mede em containers ou tarifas. São as medidas das instituições. E aqui entra uma experiência pessoal: comecei minha vida acadêmica lecionando na Universidad de Castilla La Mancha, em 1994. Vi de perto como a adesão da Espanha às regras da União Europeia moldou não apenas a economia local, mas a cultura institucional do país. Foi um processo de aprendizado coletivo: sobre transparência, sobre controle, sobre responsabilidade fiscal, sobre políticas públicas de longo prazo. A Espanha que entrou na União Europeia não é a mesma de hoje, e isso não aconteceu somente pelos investimentos em infraestrutura, mas por adaptação institucional. Por regras que, sendo externas, forçaram a mudança interna.

Aquela experiência permite pensar no Mercosul. Não se trata apenas de abrir mercados, mas de construir instituições. De aceitar que previsibilidade não é um luxo europeu, mas um fator determinante para desenvolvimento. De entender que democracia não é apenas representatividade, mas viver sob um Estado em que o governo não pode impor ideias, nem uma licença de exportação e travar toda uma cadeia produtiva – como tantas vezes ocorreu no comércio intra-Mercosul.

Porque o que o acordo oferece, para além das cifras e das cláusulas, uma moldura de valores. É o compromisso com a democracia, com o Iluminismo, com o Estado de Direito. Num mundo que parece cada vez mais seduzido pelas trevas do autoritarismo, esse compromisso importa. Importa muito.

Evidentemente, o acordo com a União Europeia não é uma panaceia. E a Europa também enfrenta seus desafios com aqueles que confundem eficiência com autoritarismo, ou fundamentalismo com liberdade de expressão. Mas é uma escolha de civilização. É optar por um modelo que permita não apenas maior exportação de proteína, mas que comprove que um país pode se desenvolver respeitando valores, instituições e seus próprios cidadãos. Sobretudo para quem viveu o autoritarismo e assiste as trevas do controle digital, esta opção parece óbvia.

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