Senado reafirma importância do RenovaBio como política de descarbonização

O RenovaBio consolida números que destacam sua posição como uma das principais políticas públicas de descarbonização do transporte no Brasil. Em oito anos desde sua criação, o programa já certificou mais de 330 empresas, responsáveis por 95% de toda a oferta nacional de etanol, e registrou redução acumulada próxima de 10% na intensidade de carbono das rotas produtivas, conforme dados da União Nacional da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

Os resultados foram evidenciados na sessão especial do Senado Federal, realizada nesta quinta-feira, 8, em comemoração aos oito anos do RenovaBio. A homenagem destacou o papel estratégico da política na transição energética brasileira e sua crescente visibilidade após a COP 30.

Para Evandro Gussi, presidente da Unica, o evento reafirmou a maturidade regulatória e a efetividade ambiental do programa. Ele ressalta que o RenovaBio nasce de uma vocação brasileira — a produção de energia renovável em larga escala — e se consolida como modelo internacional por sua governança baseada em critérios técnicos, auditoria independente e incentivo permanente à eficiência. “O Brasil se tornou protagonista global da transição energética justamente por ter construído uma política que reconhece eficiência, gera previsibilidade e estimula investimentos sustentáveis”, afirmou.

O presidente da entidade destacou ainda que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao confirmar a constitucionalidade integral do programa, consolidou definitivamente sua segurança jurídica e reafirmou o RenovaBio como política de Estado, oferecendo previsibilidade aos agentes econômicos e confiança institucional ao país.

O mercado de Créditos de Descarbonização também foi ressaltado como demonstração da robustez do instrumento. De janeiro a julho de 2025, foram emitidos 37,9 milhões de créditos, e o total acumulado do ano deve alcançar entre 41 e 43 milhões, o que deve garantir, segundo a Unica, o cumprimento integral das metas de descarbonização. Somente no primeiro semestre deste ano, o volume financeiro movimentado na B3 atingiu R$ 2,88 bilhões.

Autor do requerimento da homenagem, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou que o RenovaBio se firmou como a política mais bem-sucedida de crédito de carbono do país, ao fortalecer a produção agrícola e industrial, e ao premiar boas práticas ambientais. Para ele, o aumento das misturas de biocombustíveis impulsiona a demanda, estimula produção e contribui diretamente para a descarbonização da economia.

O senador Fernando Farias (MDB-AL) ressaltou que poucos países estruturaram uma política tão completa. Segundo ele, a segurança jurídica construída ao longo dos anos — agora reforçada pelo STF — tem sido decisiva para ampliar investimentos e integrar a agenda de bioenergia a outras políticas estratégicas. Ele também salientou que o repasse médio do CBIO ao consumidor permanece entre R$ 0,02 e R$ 0,03 por litro, mantendo o equilíbrio econômico do programa.

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