Lula sanciona orçamento com pouco mais de R$ 1 bilhão para Seguro Rural

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 com um valor estimado em R$ 6,54 trilhões. Desse montante, R$ 1,017 bilhão são direcionados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). 

Apesar do volume pré-definido, não significa que o governo irá desembolsar toda a quantia na política do seguro, já que, no final do ano passado, o presidente vetou o dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que impedia bloqueios ou contingenciamento desses valores. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mesmo com a oficialização do valor ao Seguro Rural, o veto na LDO deixa o programa vulnerável.

 “Se o governo cumprir 100% do orçamento aprovado pelo Congresso, o valor destinado ao Seguro Rural é razoável para este ano. O risco é repetir o que ocorreu em 2025, quando apenas parte do recurso chegou ao produtor”, comentou o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), por meio de nota. 

No ano passado, o orçamento previa R$ 1,06 bilhão para o PSR, sendo que quase R$ 70 milhões ainda eram para quitar pendências de 2024. No entanto, o governo contingenciou os recursos e só liberou cerca de R$ 565 milhões. 

Para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) — um seguro destinado a agricultores familiares -, a LOA de 2026 prevê R$ 6,61 bilhões, um crescimento de 14,42% comparado à LOA de 2025. O Proagro é um programa enquadrado como uma despesa obrigatória, ou seja, não pode ser bloqueada. A partir de 2026, porém, passa a ser permitido fazer o bloqueio dinâmico, impedindo que novos acionamentos sejam feitos  caso o orçamento destinado seja comprometido — por exemplo, se ultrapassar os valores previstos. 

Outros valores 

O orçamento sancionado também traz os limites de gastos para ministérios e órgãos no ano de 2026. As principais pastas e instituições voltadas para o setor agropecuário têm as seguintes previsões:

• Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa): R$ 7,33 bilhões (-10,46% na comparação com o aprovado para 2025);
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA): R$ 1,65 bilhão (+3,57%);
• Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA): R$ 270 milhões (-1,2%);
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): R$ 727,13 milhões (-0,76%);
• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa): R$ 4,48 bilhões (+1,68%);
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): R$ 2,82 bilhões (+3,49%);
• Companhia Nacional de Abastecimento (Conab): R$ 1,79 bilhão (-6,6%).

Além disso, há algumas projeções de recursos destinados a subvenções para operações de crédito, tanto no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) como em outros programas do Plano Safra. Ao todo, mais de R$ 18,4 bilhões estão previstos para essas subvenções, sendo que R$ 10,1 bilhão devem ir para o Pronaf.   

A LOA também prevê cerca de R$ 802,6 milhões, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, que são verbas usadas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Esse montante se soma a outros R$ 201,5 milhões, da Conab, e R$ 102,3 milhões, do Mapa, destinados à formação de estoques reguladores. 

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