Mercado de crédito de carbono é aprovado na Câmara

A  Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, o projeto de lei que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).  A medida permite que empresas possam compensar as emissões de dióxido de carbono (CO2) por meio do mercado regulado ou voluntário. O texto segue para sanção presidencial.

O mercado regulado de títulos representativos de emissão ou remoção de gases do efeito estufa será implementado de forma gradativa ao longo de seis anos. Todas as atividades que emitem mais de 10 mil toneladas de CO2 equivalente (tCO2e) por ano serão enquadradas no mercado regulado.

O deputado Aliel Machado (PV-PR) — relator do substitutivo ao texto que veio do Senado (PL 182/24) — destacou a oportunidade de unir as duas principais agendas do país: a discussão econômica e a ambiental. “Além da preocupação ambiental, a outra face do aumento do rigor nas metas climáticas está associada à interligação dos mercados e o risco que os nossos produtos enfrentam de restrições comerciais à exportação”, acrescentou o parlamentar durante a sessão em Plenário. 

Setor agropecuário

O setor agropecuário ficou de fora da regulamentação do mercado de crédito de carbono. As emissões indiretas de gases de efeito estufa causadas pela produção de insumos ou matérias-primas agropecuárias não serão consideradas para impor obrigações de redução de emissão de gases.

O deputado Aliel Machado disse que, para a construção do texto, foram ouvidas organizações de diversos setores, incluindo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defendeu a proteção da propriedade privada. “Quando nós falamos aqui em defesa da propriedade privada, não estamos falando apenas dos donos das fazendas, mas nós incluímos e nos unimos ao Ministério dos Povos Indígenas e à FPA para defender as comunidades indígenas, os assentados, os quilombolas e os nossos produtores rurais”, ressaltou o parlamentar.

A medida estabelece que os créditos gerados em propriedades privadas devem ser protegidos contra a dupla contagem, ou seja, quando duas ou mais entidades afirmam ser responsáveis pela mesma área de preservação ou prática de redução de emissões de gases de efeito estufa. Além disso, uma parcela dos créditos de carbono gerados em programas jurisdicionais, como o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), por exemplo, deve ser destinada aos proprietários privados.

Apesar de não participar das determinações de redução de emissões, o setor agropecuário já participa do mercado voluntário. Nesse mercado, os produtores têm ao menos três oportunidades de se integrar ao mercado de carbono, como mostrou a reportagem do Agro Estadão.  

Entidades do setor, como a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), se manifestaram favoráveis à aprovação da proposta. “A Orplana aguarda os desdobramentos e a sanção presidencial para avançar e ver as oportunidades de buscar aumentar a rentabilidade dos produtores de cana-de-açúcar”, afirmou em nota o CEO da associação, José Guilherme Nogueira.

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