UE freia acordo com o Mercosul ao citar sustentabilidade e efeito intimidador

Argumentos ligados à sustentabilidade voltaram a ser utilizados por deputados da União Europeia para atrasar o acordo comercial entre o bloco europeu e os países do Mercosul. 

Depois de 26 anos, o acordo foi oficialmente assinado no último sábado, 17, no Paraguai, prometendo criar a maior zona de livre comércio mundial. Segundo o Insper Agro Global, em dez anos, o tratado poderia gerar cerca de R$ 20 bilhões para o Brasil, potencializando as exportações de carnes, etanol, açúcar e lácteos, via cotas e redução de tarifas.

Entretanto, na resolução enviada ao Tribunal de Justiça europeu nesta quarta-feira, 21, os eurodeputados dizem que o acordo pode limitar, na prática, a autonomia regulatória da União Europeia, criando um risco de que políticas ambientais, sociais e de saúde pública sejam enfraquecidas ou travadas por medo de retaliações comerciais. 

Essa ação, segundo o colunista do Agro Estadão e ex-secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, “atrasa bastante” a implementação do acordo. “Deve levar uns dois anos, a depender da Corte”, afirma. 

Marcelo Winter, sócio da área de agronegócio do VBSO Advogados, explica que, caso o Tribunal de Justiça da União Europeia identifique qualquer vício no texto do tratado, o acordo terá de ser alterado e submetido a uma nova rodada de negociações entre os blocos, o que deve prolongar ainda mais o processo. 

Se, por outro lado, o tribunal concluir que não há irregularidades, o texto retorna ao Parlamento Europeu para seguir o rito legislativo e ser convalidado. “Independentemente da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a gente vai ter uma demora, um rito que vai atrasar o processo de implementação deste tratado entre os blocos”, destaca, ressaltando que a medida pode esfriar o ânimo dos setores que devem ser beneficiados com o acordo. 

A diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, Patrícia Arantes, diz que o setor já esperava uma contestação. Segundo ela, a judicialização do acordo reflete diferenças profundas entre os modelos regulatórios ambientais dos dois blocos. “O foco ambiental atendido pelos países do Mercosul é muito distinto daquele adotado pelos países da União Europeia. Isso tem sido objeto tanto de protestos de agricultores, principalmente na França e em outros países, quanto de questionamentos baseados na própria legislação ambiental europeia, quando comparada, por exemplo, ao nosso Código Florestal”, afirma.

Efeito “intimidador” 

Na resolução, os eurodeputados afirmam que a cláusula de reequilíbrio do acordo com o Mercosul é mais ampla do que as previstas em outros acordos comerciais da União Europeia e também do que as regras usadas atualmente na Organização Mundial do Comércio (OMC). 

Segundo o documento, enquanto no sistema da OMC esse tipo de mecanismo nunca foi usado para contestar leis ambientais ou de sustentabilidade, o acordo com o Mercosul abriria espaço para questionamentos mesmo quando a UE adotasse medidas para proteger o meio ambiente, a saúde ou a segurança alimentar. 

Os parlamentares alertam ainda para a possibilidade de países do Mercosul exigirem compensações por impactos comerciais dessas políticas, o que, segundo o grupo, poderá levar o Parlamento e o Conselho a evitar novas regulações ou a enfraquecer propostas em discussão. Isso, segundo os eurodeputados, geraria um efeito intimidador. O documento traz ainda o receio de retaliações comerciais também poderia pressionar a Comissão Europeia a rever, suspender ou alterar leis já em vigor, inclusive normas ligadas à proteção de direitos fundamentais.

O sócio de agronegócio do VBSO Advogados disse ao Agro Estadão que a decisão dos eurodeputados deixa evidente a força de determinados setores da economia europeia que são contrários ao livre comércio global. “A narrativa de que o tratado aprovado impede políticas socioambientais mais restritivas por parte da União Europeia não reflete a realidade do acordo. É mais um subterfúgio utilizado pelos contrários ao tratado para proteger ainda mais setores que se sintam prejudicados, como é o caso de alguns setores do agronegócio”, salientou. 

Nesse contexto, agricultores de diversos países da União Europeia têm realizado protestos contra o tratado com o Mercosul, alegando concorrência desleal e preocupação com padrões ambientais e sanitários. O setor agrícola europeu teme que a entrada de produtos sul-americanos, com custos de produção mais baixos, pressione preços e reduza a competitividade dos produtores locais.

Para Patrícia Arantes, além das divergências regulatórias, há fatores estruturais que ampliam a resistência europeia ao acordo. “A gente percebe uma distinção muito grande na possibilidade de produção entre o Mercosul e a União Europeia, especialmente em relação à escala e à produtividade. No momento atual, com mais instabilidades políticas e geopolíticas, isso acaba gerando ainda mais protecionismo”, destaca.