Indígenas ocupam terminal da Cargill no Pará e governo suspende dragagem

Indígenas invadiram no sábado, 21, o terminal de cargas da Cargill em Santarém (PA), em protesto contra o Decreto nº 12.600/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025, que inclui os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, abrindo caminho para que o governo avalie concessões de navegabilidade, incluindo eventuais obras de dragagem. O movimento alega que a intervenção ameaça a pesca, a qualidade da água e a cultura local.

Em resposta ao movimento, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou neste domingo, 22, a suspensão da licitação de dragagem. Também convocou uma reunião para esta segunda-feira, 23, com a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo do Pará.

Em nota, o ministério informou que já notificou a Companhia Docas do Pará (CDP) e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU). Reconheceu o direito constitucional à manifestação, mas afirmou que “atos que gerem violência, invasões ou ocupações irregulares são ilegais e não serão tolerados”. A pasta disse ainda que “atuará com firmeza na defesa da legalidade e do patrimônio público e privado”.

O governo também defendeu o Decreto nº 12.600, alvo central das reivindicações dos indígenas. Segundo o ministério, a medida “não trata de privatização, mas apenas autoriza a realização de estudos técnicos”.

Para os indígenas do Conselho Tapajós e Arapiuns (Cita), a medida representa ameaça ao modo de vida das comunidades que habitam as margens do Tapajós. O grupo iniciou os bloqueios ao acesso de veículos ao terminal da Cargill em 22 de janeiro e, ao longo das semanas seguintes, chegou a interceptar balsas no rio. Após 30 dias sem resposta do governo federal, o conselho escalou os protestos e ocupou as instalações da multinacional. “Após um mês completo de silêncio institucional e ausência de respostas concretas, ocupamos o escritório da empresa Cargill, em Santarém”, declarou o Cita em nota.

Vandalismo e paralisação das atividades

Em documento conjunto assinado pela Abiove, Associação Brasileira de Armadores de Navegação Industrial (Abani), Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Associação dos Portos e Terminais Privados da Amazônia (Amport) e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), as entidades relatam que houve vandalismo, destruição de equipamentos, danos às estruturas operacionais, ameaças a trabalhadores e restrição de liberdade.

O documento ainda afirma que nenhuma causa autoriza “ocupação irregular, restrição às operações e atividades comerciais regularmente constituídas, atos violentos, intimidação aos funcionários próprios e terceiros, invasões de propriedades, intimidações, agressões, danos ao patrimônio ou a interrupção forçada e ilegal de atividades essenciais”.

Na noite de sexta-feira, 20, antes da invasão ao terminal, manifestantes vandalizaram a fachada do escritório central da Cargill, em São Paulo. A multinacional informou que as operações no terminal foram “completamente interrompidas” após a ocupação e que há “fortes evidências de vandalismo e danos a ativos”. O terminal movimentou mais de 5,5 milhões de toneladas de soja e milho em 2025, volume que representou mais de 70% de todos os grãos embarcados no porto paraense, segundo dados do setor portuário.

Reação da Justiça

A crise chegou ao Judiciário no sábado, 21. A Cargill acionou a Justiça Federal para retirar os manifestantes do interior do terminal, mas a Subseção Judiciária de Santarém negou analisar o pedido em regime de plantão. O juiz federal Eneias Alexandre Gonçalves Torres reconheceu a gravidade da situação, mas avaliou que “a adoção de medidas destinadas ao pronto restabelecimento da ordem não se mostra recomendável em sede de plantão”, por haver mulheres, crianças e idosos no local.

O Ministério Público Federal (MPF) também contestou a intimação feita aos indígenas para desocupar a área em 48 horas, classificando o ato como irregular por ter sido realizado “de maneira genérica, por meio do uso de megafone a dez metros de distância do acampamento, sem a identificação ou notificação pessoal dos indígenas”.

O Ministério dos Portos afirmou que “é fundamental que o diálogo seja mantido para que se alcancem soluções”. Para os indígenas, as obras de dragagem podem afetar a qualidade da água e a pesca no Tapajós, segundo declarações do Cita em nota divulgada após a ocupação.

Reação do Agronegócio

O ato do movimento indígena também gerou protestos de lideranças do setor do agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou, em nota, que a invasão ao terminal portuário da Cargill, no Porto de Santarém, no Pará, é “um ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito”.

“A ocupação forçada de instalações privadas extrapola qualquer forma legítima de manifestação e configura prática inadmissível, sobretudo quando busca impor paralisação coercitiva de atividades essenciais”, disse a frente em nota assinada pelo presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Segundo a FPA, o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito de manifestação, mas não autoriza a invasão de propriedade privada nem a interrupção forçada do funcionamento de empresas. “A estabilidade das relações institucionais, a segurança jurídica e a proteção da propriedade são pressupostos indispensáveis à convivência democrática”, justificou a frente.

A Sociedade Rural Brasileira também emitiu nota de repúdio nesta segunda-feira. “A multinacional Cargill é globalmente reconhecida pela atuação em conformidade com as leis e possui papel essencial para a garantia de mercado e do escoamento dos grãos produzidos pelos produtores rurais das mais diferentes regiões do Brasil”, destacou a entidade, que reivindicou ação imediata por parte dos Poderes Executivo e Judiciário.

Em nota, a Frente Parlamentar do Biodiesel manifestou seu repúdio aos atos de invasão e reforçou a urgência da aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma agenda anticrime robusta, que fortaleça instrumentos de prevenção e preserve a legalidade, a estabilidade regulatória e o funcionamento seguro da atividade empresarial no Brasil.

* com informações do Broadcast Agro