Sustentabilidade
Promulgada lei que destina R$ 938 mi para combate à seca e aos incêndios
Recurso vai beneficiar pescadores artesanais, reforçar a defesa civil da Amazônia Legal e financiar ações ambientais
Redação Agro Estadão
08/04/2025 - 10:43
O governo federal promulgou a lei que abre um crédito extraordinário de R$ 938,4 milhões para o combate à seca e aos incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. A matéria já havia sido aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional sob a forma de Medida Provisória (MP 1268/24), garantindo sua tramitação antes do vencimento. Após a promulgação do Poder Executivo, a Lei n.º 15.118/2025 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 8.
Segundo o texto, a maior parte dos recursos, R$ 418,4 milhões, será destinada ao Ministério da Pesca e Aquicultura para uso no auxílio aos pescadores profissionais artesanais, beneficiários do Seguro Defeso, afetados pela seca no Norte brasileiro. Outros R$ 143 milhões serão repassados aos Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil da Amazônia Legal. O objetivo é apoiar os municípios no combate à seca e aos incêndios.
O Ministério do Meio Ambiente também vai receber R$ 36,7 milhões destinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os recursos serão aplicados em diversas atividades, como locação de aeronaves, capacitação das equipes de fiscalização, contratação de profissionais especializados, compra de equipamentos e uso de tecnologias para monitoramento de áreas suscetíveis a incêndios.
Outros quatro ministérios também receberam repasses do crédito extraordinário: Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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