Sustentabilidade
MT regulamenta regularização ambiental e compensação de reserva
Normas automatizam o CAR nos projetos de reforma agrária e padronizam a compensação ambiental
Redação Agro Estadão
26/11/2025 - 14:08
O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado de terça-feira, 25, os decretos que tratam da regularização ambiental em assentamentos e da política estadual de compensação de reserva legal em imóveis rurais. As normas detalham o funcionamento dos novos módulos do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar): o Simcar Assentamento e o Simcar Compensação.
Na prática, os decretos automatizam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos projetos de reforma agrária e criam um caminho oficial para que produtores com déficit de reserva legal regularizem a situação. O objetivo, segundo o governo, é reduzir etapas, padronizar procedimentos e dar mais segurança ao processo de análise ambiental.
A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou, por meio de nota, que as medidas foram construídas de forma participativa, com apoio de várias instituições, e “trazem avanços consideráveis para a viabilização da regularização ambiental”.
O que muda para assentados
O Decreto 1.756/25 permite que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) realizem diretamente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos projetos de assentamento no sistema usado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente para análise e aprovação do perímetro.
Após a análise, o órgão fundiário inclui a malha de lotes e individualiza cada beneficiário. A Sema, então, gera automaticamente o CAR por lote.
Com a aprovação, os imóveis com passivo ambiental — em reserva legal ou área de preservação permanente — terão de assinar um termo de compromisso com o órgão ambiental para recuperar áreas degradadas.
O que muda para proprietários rurais
Já o Decreto 1.757/25 regulamenta o módulo que permite ao produtor rural com déficit de reserva legal anterior a 2008 compensar o passivo em outro imóvel. A compensação passa a ocorrer dentro do próprio Simcar, com vinculação automática entre imóveis. Assim, o proprietário poderá comprar área em unidade de conservação não regularizada e doá-la ao Estado; ou adquirir área de terceiro com vegetação nativa para instituir servidão ambiental.
O sistema registra documentos, comprova a origem da área excedente e vincula o imóvel compensador ao imóvel com passivo, garantindo rastreabilidade.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Sustentabilidade
1
TCU indica que 60% da soja do biodiesel não tem comprovação ambiental
2
O gigante da natureza que desafia o tempo no RS
3
Etanol mais sustentável: USP testa tecnologias de captura de carbono
4
Estudo inédito revela capacidade do Pantanal de MT de reter carbono
5
O feijão que melhora a terra e reduz emissões no pasto
6
Entidades alertam para risco ambiental com saída de traders da Moratória da Soja
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Sustentabilidade
Projeto apoia produtores na regularização ambiental em SP; saiba como participar
Iniciativa da Ypê prevê investimento de R$ 4,4 milhões e recuperação de 80 hectares até 2026
Sustentabilidade
Agricultura sustentável ganha aliada na recarbonização do solo
Práticas de manejo restauram carbono, melhoram resistência do solo ao clima e reduzem custos com fertilizantes
Sustentabilidade
O gigante da natureza que desafia o tempo no RS
Estimada em mil anos, a araucária virou atrativo turístico de Nova Petrópolis na Serra Gaúcha
Sustentabilidade
Como calcular a idade das árvores?
Saiba quais métodos científicos e práticos revelam a idade das árvores de forma segura e sem cortá‑las
Sustentabilidade
BNDES financia com R$ 148,5 milhões usina de biometano no Paraná
Projeto em Toledo deve evitar 80 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano e fortalecer a economia circular na agroindústria
Sustentabilidade
Ubrabio quer aumentar percentual de soja com comprovação ambiental
Entidade também propõe mudança no cálculo dos CBios para reconhecer diferentes realidades da produção de soja
Sustentabilidade
Frentes parlamentares lançam coalizão para priorizar biocombustíveis
Grupo quer incluir metas para o setor no Mapa do Caminho para a transição energética do governo federal
Sustentabilidade
Entidades alertam para risco ambiental com saída de traders da Moratória da Soja
Organizações da sociedade civil afirmam que o cenário compromete diretamente a meta brasileira de zerar o desmatamento até 2030; Abiove não comentou o assunto
