Sustentabilidade
Conselho Europeu abre caminho para adiar lei antidesmatamento por um ano
Proposta será negociada com o Parlamento Europeu e busca simplificar a lei antidesmatamento e adiar sua aplicação para que todos se preparem
Redação Agro Estadão
19/11/2025 - 18:35
O Conselho da União Europeia aprovou nesta quarta-feira, 19, o início das negociações com o Parlamento Europeu para revisar pontos específicos da chamada lei europeia antidesmatamento, conhecida por EUDR. A decisão, tomada em Bruxelas, busca responder às preocupações de Estados-membros, empresas e países exportadores quanto à falta de preparo técnico e operacional para cumprir as exigências de rastreabilidade previstas na norma.
Segundo o comunicado do Conselho, o objetivo da decisão é “simplificar a implementação das regras existentes e adiar a sua aplicação para permitir que os operadores, os comerciantes e as autoridades se preparem adequadamente”, mantendo, porém, os objetivos centrais do regulamento.
Pelo mandato aprovado, as principais disposições do EUDR passarão a ser aplicadas somente a partir de 30 de dezembro de 2026 para operadores médios e grandes, e de 30 de junho de 2027 para micro e pequenas empresas. Se aprovada, isso representará um adiamento de um ano, pela segunda vez consecutiva, já que havia a previsão de implementação no encerramento de 2024, seguindo um adiamento para o final deste ano.
Além disso, a revisão muda a forma como funciona a obrigação de due diligence — o procedimento que exige checagens e comprovações sobre a origem do produto. Pelo novo texto, apenas o operador que coloca o produto no mercado europeu pela primeira vez terá de apresentar a declaração de conformidade.
Os demais envolvidos na cadeia não precisarão enviar novas declarações, apenas repassar o número da declaração original. Já micro e pequenas empresas poderão entregar uma versão simplificada do documento. Segundo o Conselho, essas mudanças reduzem de forma importante a burocracia, principalmente para os menores operadores.
A proposta determina ainda que a Comissão Europeia apresente até 30 de abril de 2026 uma revisão de simplificação avaliando o impacto e os custos administrativos da norma sobre os operadores, com foco especial nos micro e pequenos. Caso necessário, a revisão deverá vir acompanhada de nova proposta legislativa.
Depois da decisão do Conselho, começam agora as negociações com o Parlamento Europeu. A meta é concluir o acordo antes da entrada em vigor da versão atual da EUDR, prevista para entrar em vigor em 30 de dezembro de 2025.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Sustentabilidade
1
Conheça a fazenda baiana que já foi hospital de guerra e hoje produz cacau sustentável
2
Em 5 anos, mais de 90% da soja no Centro-Oeste avançou sem desmatamento
3
STF dá 30 dias para SP apresentar plano de contratação de pesquisadores ambientais
4
“Agro tropical brasileiro será patrocinador da paz mundial”, diz Roberto Rodrigues
5
Exigência de rastreabilidade ganha força com lei antidematamento da UE
6
Lodo de esgoto aumenta em até 25% matéria orgânica do solo, aponta estudo
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Sustentabilidade
Governo aprova Plano Clima com previsão de aumento das emissões da agropecuária
Novo texto permite alta de 1% nas emissões da agropecuária em 2030, chegando a 649 milhões de toneladas de CO₂,
Sustentabilidade
GO: embalagens de agrotóxicos apreendidas em ferro-velho
Material estava armazenado irregularmente em ferro-velho; agência alerta sobre riscos e obrigações da logística reversa
Sustentabilidade
3tentos inicia processamento de canola no RS
Após adaptar planta de Ijuí, empresa projeta produção de 32 mil m³ de biodiesel e expansão até 2030
Sustentabilidade
Bunge obtém certificação à soja de Rondonópolis (MT) para combustível sustentável de aviação
Empresa também recebeu selo que reconhece que a soja certificada não está associada a nova expansão agrícola
Sustentabilidade
Nos EUA, indústria do petróleo apoia aumento da mistura de etanol
Instituto Americano do Petróleo se alia a grupos de combustíveis renováveis para pedir regras que permitam a venda de E15 durante todo o ano
Sustentabilidade
RS abre inscrições para programa de Pagamento por Serviços Ambientais do arroz
Edital prevê pagamento de até R$ 100 por hectare a produtores de arroz com certificação ambiental Instituto Riograndense do Arroz
Sustentabilidade
Abrafrutas lança selo para certificar produtores e empresas por boas práticas
Entidade também elegeu nova diretoria que estará à frente da associação entre 2026 e 2029
Sustentabilidade
Exigência de rastreabilidade ganha força com lei antidematamento da UE
No Estadão Summit Agro 2025, especialistas apontaram movimento semelhante de outros países, como a China
