Judicialização do RenovaBio: entidades lançam manifesto nacional

Dezessete entidades ligadas ao setor sucroenergético e de biocombustíveis do Brasil lançaram um manifesto de apoio incondicional à urgência da defesa do RenovaBio — Política Nacional de Biocombustíveis.

No documento (acesse a íntegra aqui), as entidades signatárias observam com profunda preocupação os diversos questionamentos judiciais, incluindo Ações de Inconstitucionalidade, que buscam fragilizar ou suspender a aplicação do RenovaBio e de suas metas.

Segundo as associações, “apesar de sua relevância inegável e reconhecida para o País, tais iniciativas judiciais geram insegurança jurídica, comprometem as metas climáticas e afetam a economia”. 

Diante do cenário, as entidades fazem um apelo:

• ao Poder Judiciário, que reconheça a natureza estratégica, a constitucionalidade e a importância do RenovaBio como política de Estado fundamental para o futuro econômico, social e ambiental do Brasil;
• ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, para que mantenham a coerência e o apoio irrestrito ao programa, garantindo sua plena execução e fiscalização;
• à Sociedade Civil, para que apoie a preservação do RenovaBio, e iniciativas correlatas que visem a preservação e avanço contínuo de uma matriz energética nacional renovável, geradora de renda e empregos e incentivadora do desenvolvimento técnico e científico.

As entidades lembram que ainda que o Brasil, como potência agrícola e líder em energia renovável, assumiu compromissos climáticos ambiciosos em fóruns globais, notadamente em sucessivas Conferências das Partes (COPs) das nações signatárias da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). “A redução da emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE), a transição para uma economia de baixo carbono e o cumprimento da nossa Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) perante o Acordo de Paris dependem diretamente da consolidação e da integridade de programas como o RenovaBio”, afirma o documento. 

Assinam o manifesto:

• Associação das Indústrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais – SIAMIG
• Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná – ALCOPAR
• Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul – BIOSUL
• Bioenergia Brasil Federação dos Plantadores de Cana do Brasil – FEPLANA
• Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso – BIOINDMT 
• Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil – ORPLANA
• Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool no Estado da Paraíba – SINDÁLCOOL/PB
• Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás – SIFAEG
• Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado da Bahia – SINDAÇÚCAR/BA
• Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas – SINDAÇÚCAR/AL 
• Sindicato da Indústria do Açúcar do Álcool no Estado de Pernambuco – SINDAÇÚCAR/PE 
• Sindicato da Industria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí – SONAL 
• Sindicato de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará – SINDICANÁLCOOL 
• Sindicato dos Produtores de Açúcar, de Álcool e de Cana de União e Região – SINDAÇÚCAR/PI 
• União Nacional da Bioenergia – UDOP 
• União Nacional do Etanol de Milho – UNEM 
• União Nordestina dos Produtores de Cana – UNIDA

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