Governo deu destino para 15,38 milhões de hectares de terras públicas desde 2023

A Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais Rurais, órgão colegiado ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), divulgou os resultados das definições de destinação das glebas públicas federais rurais. De 2023 até dezembro de 2025, cerca de 15,38 milhões de hectares tiveram indicação protocolada pela Câmara. Outros 16,80 milhões de hectares estão em estudo. 

As glebas públicas são extensões de terras que pertencem à União mas que ainda não tiveram divisão aprovada ou regularizada, além de não terem registro no cartório. Basicamente, são áreas que ainda não tem uma destinação definida. A função da Câmara é analisar qual a modalidade mais adequada para a destinação dessas glebas, além de avaliar também as manifestações de interesse das destinações. 

Ao todo, a destinação pode ser para oito modalidades:

• Assentamentos de Reforma Agrária;
• Regularização Fundiária individual;
• Terras indígenas; 
• Territórios de comunidades tradicionais;
• Territórios quilombolas;
• Unidades de Conservação (UCs);
• Concessão Florestal;
• Regularização de áreas urbanas.

Dos 15,38 milhões de hectares já com destinação definida, a maior parte foi para a Regularização Fundiária individual, cerca de 10,2 milhões de hectares. Logo em seguida vem as destinações para terras indígenas, com aproximadamente 2,9 milhões de hectares. Para territórios de comunidades tradicionais foram 926,9 mil hectares, UCs mais 478 mil hectares, assentamentos outros 321 mil hectares e concessões florestais cerca de 313,2 mil hectares. No caso de territórios quilombolas, o governo indica que foram destinados 57,5 mil hectares e para regularização de áreas urbanas outros 1,4 mil hectares. 

A destinação por si só não concede a regularização do uso e posse da área, ainda é preciso passar pelos trâmites internos dos órgãos responsáveis. Por exemplo, no caso de terras indígenas, uma vez que houve a destinação, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ainda precisará fazer o processo de demarcação. 

Dos 16,8 milhões de hectares em estudo para definição da destinação, cerca de 9,8 milhões são requeridos e conduzidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Outros 4,8 milhões de hectares têm estudos sendo feitos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o restante, aproximadamente 2,7 milhões, é a Funai quem conduz. 

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