Agropolítica
Governo deu destino para 15,38 milhões de hectares de terras públicas desde 2023
Maior parte, o equivalente a 10,2 milhões de hectares, foi para Regularização Fundiária, indica Câmara responsável
Redação Agro Estadão
24/12/2025 - 10:32
A Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais Rurais, órgão colegiado ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), divulgou os resultados das definições de destinação das glebas públicas federais rurais. De 2023 até dezembro de 2025, cerca de 15,38 milhões de hectares tiveram indicação protocolada pela Câmara. Outros 16,80 milhões de hectares estão em estudo.
As glebas públicas são extensões de terras que pertencem à União mas que ainda não tiveram divisão aprovada ou regularizada, além de não terem registro no cartório. Basicamente, são áreas que ainda não tem uma destinação definida. A função da Câmara é analisar qual a modalidade mais adequada para a destinação dessas glebas, além de avaliar também as manifestações de interesse das destinações.
Ao todo, a destinação pode ser para oito modalidades:
- Assentamentos de Reforma Agrária;
- Regularização Fundiária individual;
- Terras indígenas;
- Territórios de comunidades tradicionais;
- Territórios quilombolas;
- Unidades de Conservação (UCs);
- Concessão Florestal;
- Regularização de áreas urbanas.
Dos 15,38 milhões de hectares já com destinação definida, a maior parte foi para a Regularização Fundiária individual, cerca de 10,2 milhões de hectares. Logo em seguida vem as destinações para terras indígenas, com aproximadamente 2,9 milhões de hectares. Para territórios de comunidades tradicionais foram 926,9 mil hectares, UCs mais 478 mil hectares, assentamentos outros 321 mil hectares e concessões florestais cerca de 313,2 mil hectares. No caso de territórios quilombolas, o governo indica que foram destinados 57,5 mil hectares e para regularização de áreas urbanas outros 1,4 mil hectares.
A destinação por si só não concede a regularização do uso e posse da área, ainda é preciso passar pelos trâmites internos dos órgãos responsáveis. Por exemplo, no caso de terras indígenas, uma vez que houve a destinação, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ainda precisará fazer o processo de demarcação.
Dos 16,8 milhões de hectares em estudo para definição da destinação, cerca de 9,8 milhões são requeridos e conduzidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Outros 4,8 milhões de hectares têm estudos sendo feitos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o restante, aproximadamente 2,7 milhões, é a Funai quem conduz.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Governo retoma investigação que pode impor barreira sobre importação de leite
2
Já imaginou tomar um choque por causa de um peixe?
3
Crédito para renegociação trava no RS e Banco do Brasil busca explicação
4
Agricultores familiares fazem ato por medidas contra crise no campo
5
RS: Farsul aponta entraves na renegociação de dívidas rurais
6
Banco do Brasil e Mapa vão ao Paraná destravar as renegociações de dívidas rurais
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Em São Paulo, Seguro Rural cresce 56,8% em três anos
Programa estadual somou R$ 290 milhões entre 2023 e 2025, quando foram contratadas mais de 53 mil apólices por cerca de 40 mil produtores
Agropolítica
Leilões de apoio negociam mais de 196 mil toneladas de arroz
Governo destinou R$ 100 milhões a pregões voltados ao arroz do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina; nova rodada estava prevista para essa quarta-feira, 24
Agropolítica
Governo anuncia compra de R$ 106 milhões em leite pó
Medida visa amparar produtores de leite em sete Estados; produtores analisam que iniciativa é boa, mas insuficiente
Agropolítica
Proagro poderá sofrer bloqueios a partir de 2026
Regra cria critérios para essa situação e BC promete adoção de “medida de transparência para que a sociedade acompanhe o consumo do orçamento”
Agropolítica
Conab anuncia R$ 4 milhões para ajudar produtores de pêssego
Medida apoia produtores de pêssego afetados por importações vindas da Argentina, beneficiando 270 famílias e quatro organizações.
Agropolítica
Congresso aprova Orçamento de 2026; veja os recursos para o Seguro Rural e o agro
Texto destina R$ 1,017 bilhão ao seguro rural, valor 4% menor que o orçamento de 2025; proposta ainda aguarda sanção presidencial
Agropolítica
Entidades representativas do agro criticam projeto de corte em benefícios fiscais
Medida pode elevar custos de produção e perda de competitividade no mercado internacional, pontuaram as organizações
Agropolítica
Santa Catarina cria programa de crédito de R$ 1 bilhão para cooperativas rurais
Coopera Agro prevê financiamentos com juros próximos de 9% ao ano e pode beneficiar mais de 120 mil produtores
