Tirso Meirelles

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp)

Esse texto trata de uma opinião do colunista e não necessariamente reflete a posição do Agro Estadão

Opinião

Veto presidencial prejudica setor agropecuário

Neste artigo, a Faesp manifesta preocupação e repúdio à decisão do presidente da República envolvendo o seguro rural

20/01/2025 - 09:56

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) manifesta
profunda preocupação e repúdio ao veto do Presidente da República ao dispositivo da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que protegia o orçamento do seguro
rural de cortes. A decisão, que impede a alocação dos R$ 4 bilhões reivindicados pelo
setor, coloca em risco a estabilidade do agronegócio brasileiro e a segurança alimentar
do país.

É inadmissível que, em um momento de crescentes desafios climáticos e instabilidade
econômica, o governo federal opte por fragilizar um instrumento imprescindível para a
proteção dos produtores rurais. O seguro rural não é um privilégio, mas sim uma
ferramenta fundamental para garantir a produção de alimentos e a geração de
empregos no campo.

Além disso, a Faesp critica veementemente o veto ao trecho que mantinha itens como
despesas ressalvadas da limitação de empenho e movimentação financeira. Entre
esses itens figuram despesas para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura
familiar, essenciais para a promoção da segurança alimentar e nutricional da
população, e despesas de defesa agropecuária, fundamentais para garantir a sanidade
animal e vegetal e a qualidade dos produtos agrícolas brasileiros.

A exclusão desses itens demonstra um descompromisso com o desenvolvimento do
setor e com a segurança alimentar da população. A agricultura familiar desempenha
um papel importantíssimo na produção de alimentos e no abastecimento do mercado
interno, enquanto a defesa agropecuária é fundamental para garantir a sanidade animal
e vegetal, protegendo a produção e a saúde pública.

A Faesp se junta aos demais representantes do setor produtivo na crítica a essa
medida que demonstra total desconsideração com o agronegócio brasileiro. O corte de
verbas para o Programa de Seguro Rural (PSR) e a manutenção de sua rubrica como
discricionária, sujeita a remanejamentos, representam um retrocesso inaceitável.

Diante da insegurança gerada por essa decisão, a Faesp reforça a importância de
projetos que propõem a criação de um fundo para estabilidade do seguro rural. A
iniciativa, que visa garantir recursos para o setor mesmo em momentos de crise, ganha
ainda mais relevância no cenário atual e deve ser tratada com prioridade pelo
Congresso Nacional.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo continuará lutando pela
valorização do agronegócio e pela garantia de condições justas para que os produtores
rurais possam continuar cumprindo seu papel essencial no desenvolvimento do país.