Agricultores paulistas pedem manutenção de incentivos fiscais

Presidente da Faesp diz que "perdas serão incalculáveis" com o fim dos incentivos fiscais aliado ao aumento das alíquotas com a Reforma Tributária

Fernanda Farias | fernanda.farias@estadao.com | Atualizada em 07/11/2024 às 17h14

02/11/2024 - 10:46

Entidades formularam documento entregue ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Foto: FAESP/Divulgação

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e outras 40 entidades formularam um documento pedindo a manutenção de incentivos fiscais. A carta foi entregue nesta quarta-feira, 06, na Casa Civil para chegar às mãos do governador Tarcísio de Freitas. O texto pede que o governo não adote um plano que pode acabar com esses incentivos, especialmente relacionados ao ICMS, e relata os problemas que podem causar ao setor produtivo.

Na carta, o setor manifesta “sua profunda preocupação com a possível extinção dos incentivos fiscais vigentes no Estado”. O documento também diz que “outros Estados têm mantido e até mesmo ampliado seus incentivos fiscais com o objetivo de atrair investimentos para o setor agropecuário”. Há preocupação também com as mudanças a partir da Reforma Tributária.

Insumos e produtos que hoje estão isentos, como frutas, hortaliças, flores e ovos, e outros itens da cesta básica, lácteos, carnes e produtos alimentícios que possuem reduções importantes de carga tributária, podem ser taxados em até 18% a partir de janeiro, caso as isenções e demais incentivos do ICMS deixem de existir.

Segundo a Faesp, se os incentivos forem retirados, haverá impacto nos preços de alimentos, como pão e laticínios. Em reunião nesta sexta-feira, na sede da Faesp, o presidente da entidade reforçou que esse é um momento de união de todos os paulistas para alertar o governador do futuro incerto que ronda o campo, principalmente.

“Com essa demonstração sobre o aumento de custos, dos preços dos alimentos e a dificuldade da segurança alimentar, ele vai ter a sensibilidade de verificar o melhor meio possível para minimizar qualquer efeito prejudicial ao setor”, declarou Tirso Meirelles. “Com as discussões em torno da regulamentação da reforma tributária já há uma tensão entre os produtores rurais em relação à redução de alíquotas, conquistada há alguns anos. Se houver o fim dos incentivos a partir do próximo ano, as perdas serão incalculáveis”, alertou o presidente durante encontro com as entidades na última semana para formular a carta.

Entenda o caso

O agronegócio é um dos pilares da economia paulista, representando cerca de 13,5% do PIB estadual, gerando 14,3% dos empregos formais e respondendo por 17,2% das exportações brasileiras do setor.

Em fevereiro de 2023, Freitas assinou decretos que reduziram a carga tributária para vários segmentos do setor produtivo até o fim de 2024, com o objetivo de reduzir o custo de produção e estimular a economia. Há ainda o Convênio ICMS 100, de 1997, firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabeleceu benefícios que reduzem a base de cálculo do ICMS para diversos insumos agropecuários, resultando em carga tributária menor do que 4%.

Agora, o governo está avaliando caso a caso. Reportagem do Estadão diz que a Secretaria da Fazenda e Planejamento informa que já foram analisados 71 benefícios fiscais, dos quais 25 não foram renovados. Até o fim do ano, devem ser avaliados um total de 200 benefícios.

O diretor executivo da Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifruti do Estado de São Paulo (Aphortesp), Renato Abdo, participou das discussões na Faesp, e pontuou as diversas legislações que foram criadas para o setor, a fim de incentivar a produção, e os recuos seguidos. Para ele, se não houver uma sensibilização do governador, muitas famílias encerrarão sua produção.

A mesma visão tem o presidente do Instituto Brasileiro de Floricultura (Ibraflor), Jorge Possato Teixeira, para quem o fim dos incentivos será fatal para o setor de flores e plantas ornamentais no estado, atividade realizada majoritariamente pela agricultura familiar e que mais emprega mulheres.

Já o diretor presidente da CropLife Brasil, Eduardo Leão, lamentou que o impacto no custo de produção vai inviabilizar toda a cadeia do agro e acredita que esse documento, construído a muitas mãos, vai ajudar a nortear o governador.

Confira quem assina o documento conjunto

FAESP (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo): presidente Tirso de Salles Meirelles
ABAG (Associação Brasileira do Agronegócio): presidente Luiz Carlos Corrêa Carvalho
ABEX-BR (Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadores de Amendoim do Brasil): presidente Cristiano Fantin
ABISOLO (Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal): diretor presidente Clorialdo Roberto Levrero
AENDA (Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários): presidente Luiz Eugênio de Freitas
AMA (Associação Misturadores de Adubo do Brasil): presidente Antonino Gomes
APA (Associação Paulista de Avicultura): diretor executivo Érico Antonio Pozzer
APAS (Associação Paulista de Supermercados): diretor presidente Erlon Godoy Ortega
APHORTESP (Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrúti do Estado de SP): presidente Marcio Hasegawa
ASBIA (Associação Brasileira de Inseminação Artificial): presidente Nelson Eduardo Ziehlsdorff
ASBRAM (Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais): diretor presidente Fernando Penteado Cardoso Neto
CropLife Brasil: presidente Eduardo Leão
Ibraflor (Instituto Brasileiro de Floricultura): diretor presidente Jorge Possato Teixeira
Ibrahort (Instituto Brasileiro de Horticultura): Lázaro Lauro Andrade
INPAS (Associação Brasileira de Insumos para Agricultura Sustentável): presidente Carlos José Biondo
OCESP (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo): diretor presidente Edivaldo Del Grande
SINDAN (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal): presidente Delair Ângelo Bolis
Sindleite (Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de SP): presidente Carlos Humberto Mendes de Carvalho
Sindicarnes (Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de SP): presidente Algemir Tonello
Sidocal (Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias no Estado de SP): presiente Auro Ninelli
SRB (Sociedade Rural Brasileira): presidente Sérgio Bortolozzo