Agropolítica
"FPA foi completamente atendida", diz Lupion sobre inclusão de carnes na cesta básica
Câmara aprova regulamentação da Reforma Tributária com alíquota zero para proteínas animais; texto segue agora para o Senado
Fernanda Farias (fernanda.farias@estadao.com) | Colaborou Rafael Bruno | Atualizada em 11/07/24 às 8h30
10/07/2024 - 17:33
O projeto que regulamenta a Reforma Tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados por volta das 22h desta quarta-feira, 10. Entre as principais definições estão a alíquota máxima que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode alcançar, de 26,5%, e a inclusão das carnes na cesta básica, onde estão os alimentos com alíquota zero. O texto é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e segue para o Senado Federal.
O projeto aprovado regulamenta diversos aspectos da cobrança do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.
A inclusão das proteínas animais foi comemorada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que passou o dia negociando e articulando a mudança no texto-base enviado pelo grupo de trabalho (GT).
“Nós aplaudimos a decisão política de colocar a carne na cesta básica. Aplaudimos a decisão do relator, que evita uma disputa em plenário muito ruim”, afirmou o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), em coletiva de imprensa logo após a aprovação. “A FPA se sente completamente atendida nos pleitos. Agora o próximo passo é lá no Senado, para que a gente não tenha nenhum retrocesso”, completou.
Carnes, peixes, queijos e sal na cesta básica
Na votação dos destaques, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.
Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança Além desses produtos, o texto relatado por Lopes inclui na alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais. Algumas continuam na tabela de redução de 60%, como a de milho. Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.
Outras mudanças aprovadas estão o conceito de produtor rural integrado não limitado ao teto de faturamento; os produtos hortícolas incluídos em sua totalidade na desoneração de 100%, inclusive os decorrentes de misturas, além do crédito presumido na operação com produtor rural não contribuinte que poderá ser ressarcido pelos adquirentes.
Algumas melhorias como o conceito de insumos agropecuários, abrangendo serviços e insumos que ficaram de fora, tais como farelos, sêmen bovino, royalties e a garantia do prazo e procedimentos de restituição, trazendo segurança aos prazos quando há fiscalização, também foram conquistadas.
Confira outros itens da cesta básica:
- arroz
- leite
- manteiga
- margarina
- feijão
- raízes e tubérculos
- cocos
- café
- óleo de soja
- farinha de mandioca
- farinha de milho
- farinha de trigo
- açúcar
- massas alimentícias
- pão do tipo comum
Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), celebrou a inclusão das carnes na Cesta Básica Isenta, após votação ocorrida na noite desta quarta, no Plenário da Câmara dos Deputados.
“É uma vitória daqueles que lutam pela segurança alimentar do País, e que compreendem que o direito ao acesso às carnes e aos seus nutrientes essenciais deve ser preservado,” manifestou a associação.
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