Congresso Nacional retorna com pautas do Agro ainda pendentes

Novo ano, mas antigas pautas. Nesta semana, teve início o ano Legislativo de 2024 e com ele as pautas do Agro que estavam paradas no Congresso retornam ao centro dos debates. 

O Agro Estadão reuniu alguns temas relacionados ao setor e que devem ser retomados neste ano. 

Veto aos pesticidas 

No apagar das luzes de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou com vetos a chamada lei dos agrotóxicos. A nova regra encurta prazos de validação dos defensivos agrícolas e também trata da comercialização desses produtos. 

Entre os trechos vetados está o que deixa a aprovação dos agroquímicos apenas com o Ministério da Agricultura e Pecuária. Além disso, o presidente vetou a permissão prevista de conceder o registro de produtos que têm o ingrediente em fase de reanálise pendente de conclusão. 

Ao todo, 17 dispositivos foram vetados na Lei 14.785, de 2023. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) se manifestou contrária às suspensões e vai trabalhar para derrubá-las. Ainda não há uma data marcada para a análise pelo Congresso Nacional.

Uma partida com mais de 90 minutos 

Outra das pautas do Agro que vem desde 2023 é a desoneração da folha de pagamento. A Lei 14.784, de 2023, prorroga por mais quatro anos o incentivo fiscal para empresas de 17 setores, entre eles, o setor de proteína animal e o de couro. 

Antes de entrar em vigência, o projeto aprovado pelos parlamentares foi vetado integralmente pelo presidente Lula. Depois senadores e deputados derrubaram o veto. No entanto, a discussão ganhou novos rumos quando o governo editou uma Medida Provisória (MP) que suspende a lei da desoneração a partir de abril de 2024, colocando uma reoneração gradual a partir desse mês. 

Na prática, o tema ganhou mais meses de debate entre Executivo e Legislativo. Congressistas da FPA pedem a devolução da MP ao governo. 

Pauta agroambiental 

A temática agroambiental é outra que deve ganhar mais espaço entre os parlamentares. O projeto de lei 2.159/2021 tramita simultaneamente na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Agricultura (CRA), ambas do Senado. Em dezembro, ela foi pautada na CMA e depois retirada.

O diretor-executivo da Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), Fabrício Rosa, ressaltou a importância dessa medida. “O povo brasileiro não pode mais ter negado o desenvolvimento sustentável do país, pela falta de uma legislação que estabeleça processos claros, seguros, mas com prazos razoáveis de liberação de licenças ambientais”.  

Depois do alicerce, as colunas, vigas e paredes

A reforma tributária é também uma das pautas do Agro e trouxe grandes avanços ao setor. No entanto, leis complementares e outras definições e esclarecimentos estão pendentes. É o caso, por exemplo, dos produtos que comporão a cesta básica, já que eles terão alíquotas reduzidas. 

Na primeira sessão do plenário do Senado, o presidente da Casa e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou que a prioridade do primeiro semestre é a regulamentação da reforma. “Agora nos cabe promover as leis complementares, as leis infraconstitucionais, para podermos tornar efetiva a reforma tributária no Brasil”, disse. 

Bioinsumos

Pelo menos duas propostas de regulamentação dos bioinsumos aguardam votação na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 3.668/2021 foi aprovado pelo Senado no ano passado, mas está pendente de aprovação para ser apensado – tramitar em conjunto – ao projeto 658/2021. 

Na visão do diretor-executivo da Aprosoja, o país não pode perder a oportunidade e ressalta que o Brasil é um dos países “onde mais cresce o uso de bioinsumos”. Segundo ele, é necessário que a produção On Farm – dentro da fazenda – seja amparada.

“É essencial garantir esta modalidade de produção. Se o parlamento aprovar uma legislação que proíba ou dificulte a produção On Farm, terá condenado a agricultura brasileira a seguir crescendo usando pesticidas químicos, embora tenha a mão algo melhor”, diz Rosa.

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