Agropolítica
Congresso Nacional retorna com pautas do Agro ainda pendentes
Pesticidas, Reforma Tributária, bioinsumos e desoneração da folha são algumas das pautas em discussão
Daumildo Júnior | daumildo.junior@estadao.com
07/02/2024 - 18:15
Novo ano, mas antigas pautas. Nesta semana, teve início o ano Legislativo de 2024 e com ele as pautas do Agro que estavam paradas no Congresso retornam ao centro dos debates.
O Agro Estadão reuniu alguns temas relacionados ao setor e que devem ser retomados neste ano.
Veto aos pesticidas
No apagar das luzes de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou com vetos a chamada lei dos agrotóxicos. A nova regra encurta prazos de validação dos defensivos agrícolas e também trata da comercialização desses produtos.
Entre os trechos vetados está o que deixa a aprovação dos agroquímicos apenas com o Ministério da Agricultura e Pecuária. Além disso, o presidente vetou a permissão prevista de conceder o registro de produtos que têm o ingrediente em fase de reanálise pendente de conclusão.
Ao todo, 17 dispositivos foram vetados na Lei 14.785, de 2023. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) se manifestou contrária às suspensões e vai trabalhar para derrubá-las. Ainda não há uma data marcada para a análise pelo Congresso Nacional.
Uma partida com mais de 90 minutos
Outra das pautas do Agro que vem desde 2023 é a desoneração da folha de pagamento. A Lei 14.784, de 2023, prorroga por mais quatro anos o incentivo fiscal para empresas de 17 setores, entre eles, o setor de proteína animal e o de couro.
Antes de entrar em vigência, o projeto aprovado pelos parlamentares foi vetado integralmente pelo presidente Lula. Depois senadores e deputados derrubaram o veto. No entanto, a discussão ganhou novos rumos quando o governo editou uma Medida Provisória (MP) que suspende a lei da desoneração a partir de abril de 2024, colocando uma reoneração gradual a partir desse mês.
Na prática, o tema ganhou mais meses de debate entre Executivo e Legislativo. Congressistas da FPA pedem a devolução da MP ao governo.
Pauta agroambiental
A temática agroambiental é outra que deve ganhar mais espaço entre os parlamentares. O projeto de lei 2.159/2021 tramita simultaneamente na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Agricultura (CRA), ambas do Senado. Em dezembro, ela foi pautada na CMA e depois retirada.
O diretor-executivo da Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), Fabrício Rosa, ressaltou a importância dessa medida. “O povo brasileiro não pode mais ter negado o desenvolvimento sustentável do país, pela falta de uma legislação que estabeleça processos claros, seguros, mas com prazos razoáveis de liberação de licenças ambientais”.
Depois do alicerce, as colunas, vigas e paredes
A reforma tributária é também uma das pautas do Agro e trouxe grandes avanços ao setor. No entanto, leis complementares e outras definições e esclarecimentos estão pendentes. É o caso, por exemplo, dos produtos que comporão a cesta básica, já que eles terão alíquotas reduzidas.
Na primeira sessão do plenário do Senado, o presidente da Casa e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou que a prioridade do primeiro semestre é a regulamentação da reforma. “Agora nos cabe promover as leis complementares, as leis infraconstitucionais, para podermos tornar efetiva a reforma tributária no Brasil”, disse.
Bioinsumos
Pelo menos duas propostas de regulamentação dos bioinsumos aguardam votação na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 3.668/2021 foi aprovado pelo Senado no ano passado, mas está pendente de aprovação para ser apensado – tramitar em conjunto – ao projeto 658/2021.
Na visão do diretor-executivo da Aprosoja, o país não pode perder a oportunidade e ressalta que o Brasil é um dos países “onde mais cresce o uso de bioinsumos”. Segundo ele, é necessário que a produção On Farm – dentro da fazenda – seja amparada.
“É essencial garantir esta modalidade de produção. Se o parlamento aprovar uma legislação que proíba ou dificulte a produção On Farm, terá condenado a agricultura brasileira a seguir crescendo usando pesticidas químicos, embora tenha a mão algo melhor”, diz Rosa.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
ITR 2025: entrega começa em agosto com novidades
2
Ministério decide não aplicar medidas antidumping sobre leite em pó argentino e uruguaio
3
Governo anuncia pacote de R$ 30 bi para exportadores afetados por tarifa dos EUA
4
Com frete 40% menor, Ferrogrão está parado no STF há três anos; entenda o caso
5
Expointer 2025 destaca legado e futuro do agro no RS
6
Frente Parlamentar do Agro Paulista é relançada em SP
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
CNA responde aos EUA sobre tarifas, etanol e desmatamento; entenda
Respostas foram protocoladas no processo que o governo dos EUA abriu contra o Brasil por supostas "práticas desleais" de comércio
Agropolítica
Consórcio com construtora leva leilão de concessão da Rota do Agro
Trecho tem 490 quilômetros de extensão e liga dois importantes polos agropecuários: Rio Verde (GO) a Rondonópolis (MT)
Agropolítica
Deputados aprovam criação de subcomissão permanente do Plano Safra
Finalidade do grupo é fazer um acompanhamento contínuo e propor soluções para a política de crédito rural no país
Agropolítica
Ministério decide não aplicar medidas antidumping sobre leite em pó argentino e uruguaio
Setor se mobiliza para tentar reverter situação e pede resposta “política” do governo brasileiro, não apenas técnica
Agropolítica
Tarifa dos EUA: ministro da Agricultura acredita em reversão para café e carne
Carlos Fávaro também comentou previsão de retomada das exportações de carne de frango para China
Agropolítica
Governo divulga regras do contrato de opção para compra de arroz
Valores ofertados nos contratos estão acima do preço mínimo
Agropolítica
Governo anuncia pacote de R$ 30 bi para exportadores afetados por tarifa dos EUA
Medidas miram pequenas empresas que vendem tilápia, mel, frutas e máquinas; plano inclui crédito, compras públicas e busca de novos mercados
Agropolítica
Lula pede à China retomada de compra de frango após gripe aviária
Exportações brasileiras de produtos avícolas à China estão suspensas desde maio, quando a doença foi confirmada em granja comercial do RS
