Prorrogação de dívidas do Rio Grande do Sul ainda depende de ajuste orçamentário

O governo federal ainda estuda como deve ajustar no Orçamento da União os valores necessários para a renegociação das dívidas dos produtores gaúchos. Depois de externar que a prorrogação dessas pendências estava prevista para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) da última quinta-feira, 22, o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, não quis dar um novo prazo.

“O voto já está construído. Superando a questão orçamentária, técnica orçamentária, o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad pode convocar um CMN extraordinário e fazer o voto com a prorrogação dos custeios e investimentos dos produtores”, afirmou Fávaro a jornalistas após participar de uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, nesta terça-feira, 27.

Fávaro ainda pontuou que a medida não será apenas para renegociações de produtores gaúchos. “Também, uma outra região que foi afetada por intempéries climáticos é o sul do Mato Grosso do Sul e a região de Irecê, na Bahia, um pedacinho ali de Sergipe, que teve problemas climáticos esse ano, os produtores pleitearam a prorrogação dos seus custeios e investimentos”. 

Em uma de suas falas na audiência, o ministro disse que irá insistir com Haddad para que a votação possa acontecer até a próxima sexta-feira, 30. Segundo ele, a data é o vencimento para algumas parcelas de financiamento rurais, mas não quer dizer que as parcelas já vencidas não serão incluídas na prorrogação.  

Fávaro ainda ressaltou que há “consenso” entre as equipes econômicas do governo, o que engloba também o Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta está conduzindo as tratativas para a acomodação dessa despesa. Segundo técnicos do Mapa, o impacto estimado no orçamento é de R$ 136 milhões para este ano. 

Pedido de apoio para mudanças no Seguro Rural

O chefe da Agricultura aproveitou o espaço no Senado para pedir apoio nas mudanças que ele pretende promover no Seguro Rural. Ele voltou a defender a adoção do seguro paramétrico. Associado a isso, Fávaro também reforçou a posição sobre a vinculação do Seguro Rural ao crédito rural. 

“Eu defendo que todo aquele produtor que acessar ao crédito subsidiado de custeio, não de investimento, tenha que ter seguro. Aí nós ampliamos a base. Aí nós fazemos todo mundo contribuir com o bolo”, destacou aos senadores. Na avaliação do ministro, essa obrigatoriedade seria flexível com a adoção do seguro paramétrico. Além disso, a ampliação da base tornaria o seguro mais barato. 

Outro ponto que Fávaro trouxe aos parlamentares é de migrar parte dos recursos e dos beneficiários do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o Seguro Rural. “Nós precisamos incorporar mais recursos. Nós sabemos das limitações orçamentárias. Eu acho que uma fonte disso é parte da migração do Proagro”, disse. O ministro concluiu analisando que essas mudanças propostas não são o “ideal, mas vai melhorar” em relação ao atual cenário. 

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