Agropolítica

UE oficializa volta do pré-listing para a compra de aves e ovos do Brasil

Decisão oficial do bloco europeu restabelece mecanismo suspenso desde 2018 e fortalece previsibilidade para novas habilitações de plantas brasileiras

Redação Agro Estadão

17/11/2025 - 16:15

Reunião com comissão europeu alinhou discussões para ampliar o pre-listing ao setor de ovos. Foto: Adobe Stock

A União Europeia (UE) enviou ao governo brasileiro uma comunicação oficial confirmando o restabelecimento do sistema de pré-listing para estabelecimentos que exportam carne de aves e ovos. O mecanismo, que havia sido suspenso em 2018, permite que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) volte a indicar diretamente as plantas aptas a vender ao mercado europeu, sem necessidade de avaliações individuais por parte das autoridades do bloco.

Para o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a decisão representa um marco importante para o setor. Ele lembrou que a trava no pre-listing limitava a expansão das exportações brasileiras desses itens para um dos mercados mais requisitados do mundo. Com a retomada, as empresas que cumprirem todas as exigências sanitárias da UE poderão ser habilitadas com maior rapidez, aumentando a previsibilidade para as cadeias produtivas.

O modelo funciona da seguinte maneira: o Mapa certifica que as unidades atendem às normas europeias, envia a lista para Bruxelas e, a partir dessa comunicação, os estabelecimentos estão autorizados a operar. A dispensa de auditorias caso a caso reduz o tempo de habilitação e torna o processo mais eficiente.

Negociações

A confirmação do retorno do pré-listing é resultado de um ano de tratativas bilaterais. Em outubro, uma missão do Mapa à capital belga, liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, levou um conjunto de reivindicações prioritárias ao bloco. Entre eles, estavam não apenas o restabelecimento do sistema para proteína animal, como também avanços nas negociações sobre pescados e na aplicação do princípio de regionalização para controle de doenças.

Poucas semanas depois, um encontro em São Paulo entre Rua e o comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, consolidou entendimentos técnicos e abriu caminho para a confirmação oficial recebida agora pelo governo brasileiro. A reunião também alinhou o início das discussões para ampliar o pre-listing ao setor de ovos e para agendar uma auditoria europeia no sistema de inspeção de pescados.

Brasil e UE acertaram ainda a reativação de um mecanismo permanente de diálogo sobre temas sanitários e regulatórios, com nova reunião prevista para o primeiro trimestre de 2026. A iniciativa busca dar continuidade às negociações, reduzir barreiras técnicas e ampliar a previsibilidade nas relações comerciais.

Com o pré-listing restabelecido para aves e ovos, o Brasil, de acordo com o Mapa, reforça a credibilidade de seus serviços de inspeção e fortalece sua posição no mercado europeu, ao mesmo tempo em que avança em uma agenda de cooperação regulatória voltada à facilitação do comércio agropecuário.