Desastres climáticos: CRA aprova securitização de dívida rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o Projeto de Lei 320/2025, que autoriza a securitização de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos desde 2021. 

A proposta, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), visa oferecer condições especiais de renegociação para agricultores, cooperativas e agroindústrias localizadas em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal, ou que tenham sofrido perdas comprovadas por laudo técnico-agronômico.

O relator da matéria, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), apresentou parecer favorável ao projeto, que foi aprovado por unanimidade na comissão e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Se aprovado, o PL segue direto para Câmara dos Deputados, caso não receba recurso para votação em plenário.

Mourão lembrou que, nos últimos seis anos, o Rio Grande do Sul passou por quatro secas e duas enchentes e que os prejuízos, somados, chegam a um montante equivalente ao PIB da Bahia. “Os prejuízos dos agricultores se tornaram praticamente impagáveis”, enfatizou.

Principais pontos do projeto

• Abrangência: autoriza a securitização de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025, abrangendo custeio, investimento e comercialização, para produtores rurais, cooperativas agropecuárias e agroindústrias afetados por eventos climáticos adversos a partir de 2021.
  
• Condições de pagamento: as dívidas poderão ser convertidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com prazo de até 20 anos para pagamento, dois anos de carência e taxas de juros anuais variando entre 1% e 3%, conforme o porte do produtor.
  
• Benefícios adicionais: produtores que mantiverem os pagamentos em dia terão acesso a benefícios adicionais, como bônus de adimplência.
  
• Garantias: serão utilizadas as garantias já ofertadas nos contratos originais, sem a exigência de garantias adicionais.
  
• Fundo Garantidor: criação do Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), destinado a mitigar os riscos das operações e dar liquidez aos títulos lastreados nas dívidas renegociadas.
  
• Linha de crédito especial: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) instituirá uma linha de crédito especial para recuperação do solo e implantação de programas de irrigação para produtores que aderirem à securitização.
  
• Exclusões: serão excluídos do programa os produtores que tenham comprovadamente cometido desvio de finalidade de crédito rural.

Segundo o senador Heinze, a medida representa um alívio importante para produtores que enfrentam dificuldades provocadas por secas, enchentes e outros eventos extremos recorrentes. “Estamos falando de garantir a sobrevivência de quem produz alimentos e gera emprego no campo, com responsabilidade fiscal e segurança jurídica”, afirmou.

Na justificativa, o autor defendeu que a iniciativa viabilizará a renegociação das dívidas agropecuárias em condições mais justas, promoverá a segurança jurídica e a previsibilidade financeira para os produtores rurais, garantindo, dessa forma, que o setor agropecuário tenha meios de se recuperar das adversidades climáticas e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

Na discussão da matéria, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) citou a recente descoberta de gripe aviária em uma granja no Rio Grande do Sul, situação que pode agravar a crise no estado. Ela disse esperar que o governo agilize a efetivação da norma. “Tem muitos produtores que ficarão fora da produção e não poderão cumprir seus compromissos”, alertou a senadora.

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