Fim da Moratória da Soja opõe ministérios da Agricultura e Meio Ambiente

A suspensão da Moratória da Soja após decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) coloca os Ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Meio Ambiente (MMA) em lados opostos. 

Segundo o secretário de Política Agrícola do MAPA, Guilherme Campos, a medida dá clareza sobre a legislação e evita que fique vinculado a operações no mercado, triangulações para escoar a soja. “A grande discussão é uma imposição de fora versus uma regulamentação aqui no Brasil. A partir do nosso Código Florestal, está claro o que pode e o que não pode ser feito”, disse o secretário, na terça-feira, 19, nos bastidores da Conferência Anual Santander. 

Campos defendeu que discussões como essa sempre serão usadas como tentativa de frear o crescimento do agronegócio brasileiro. “Sempre vão tentar dar uma segurada no Brasil. O País, pelo espaço que conquistou na produção de grãos, proteína animal e bioenergia, vem ocupando posições cada vez mais relevantes e é hoje um grande protagonista”, afirmou.

Na visão do secretário, barreiras tarifárias e não tarifárias ainda pesam sobre as exportações nacionais, muitas vezes apoiadas em argumentos que não refletem a realidade do campo. 

MMA não vê restrição de mercado

Em comunicado à imprensa, o MMA afirmou que longe de restringir o mercado, a Moratória da Soja contribuiu para consolidar a imagem do Brasil como fornecedor confiável de soja produzida sem desmatamento e violações socioambientais. “A experiência da Moratória da Soja demonstrou que é possível expandir a produção agrícola de forma competitiva, com ganhos de produtividade, respeito à legislação e proteção dos direitos humanos”, destaca.  

A pasta recorda ainda que, “a Constituição Federal de 1988 consagrou a livre concorrência e a livre iniciativa como pilares fundamentais da ordem econômica. Mas, no mesmo dispositivo (art. 170), também estabeleceu, de forma inequívoca, o princípio da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação”. 

“Assim, qualquer interpretação restrita, que valorize apenas a livre concorrência sem a devida ponderação ambiental, incorre em distorção da própria ordem constitucional”, indica. 

Segundo a Pasta, os resultados dos quase 20 anos em que o acordo está em vigor, são incontestáveis: “entre 2006 e 2023, a área dedicada à soja no bioma Amazônia cresceu 427%, sem provocar novos desmatamentos. No mesmo intervalo, o crescimento no restante do Brasil foi de 115%. Além disso, 97,6% do desmatamento ocorrido no período não esteve associado à expansão da sojicultura”, apontou. 

Por fim, o MMA diz que seguirá o seu compromisso em trabalhar junto a produtores, empresas e instituições públicas para que a agricultura brasileira siga como exemplo de desenvolvimento sustentável, conciliando competitividade econômica, preservação ambiental e respeito à dignidade do trabalho humano.

O que é a Moratória da Soja?

A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais (Abiove), a Associação Nacional do Exportadores de Cereais (Anec), o governo e a sociedade civil, com a participação de ONGs como o Greenpeace. 

O acordo proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho de 2008 — data de referência do Código Florestal Brasileiro. Este compromisso estabelece que as empresas signatárias não podem adquirir soja de fazendas com lavouras em áreas de desmatamento posterior a essa data. 

Com a decisão do SG/CADE, o acordo está suspenso até que as investigações sejam concluídas. 

*com informações do Broadcast Agro