MDA: redução de prazos para pagamentos de empréstimos rurais não deve impactar produtores

Uma das mudanças do Plano Safra 2025/2026 é a redução nos prazos de pagamento em algumas linhas. De forma geral, o custeio passou de 12 meses para 11 meses, e a medida vale também para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Na avaliação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), essa diminuição no prazo de quitação das dívidas não traz efeitos negativos aos produtores. 

“Não impacta, na prática, a vida do agricultor. Porque ele já está tendo, em média, um prazo de reembolso menor do que 12 meses. E é uma sinalização, também, de que a gente quer adequar a realidade, com que acontecem as atividades produtivas, com o crédito rural”, disse o diretor de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, José Henrique da Silva, em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira, 03.

Ainda conforme o diretor, houve “bastante” diálogo “com todas as pessoas envolvidas, representação dos agricultores, dos próprios bancos”. De acordo com a ministra substituta do MDA, Fernanda Machiaveli, essa medida faz parte da “ginástica” feita pelo governo para garantir que o Plano coubesse dentro do orçamento de 2025. “Se a gente está oferecendo taxas de juros bastante favoráveis e a gente sabe qual é o ciclo da produção, não estava fazendo mais sentido manter”, reforçou Machiaveli. 

A explicação dada pela equipe econômica do governo e acertada com outras pastas envolvidas com o plano safra é que a redução ajuda no cálculo da equalização. Só para a vigência do Plano da Agricultura Familiar, a estimativa é de que a equalização custe R$ 9,5 bilhões. 

Como o Tesouro Nacional contabiliza o prazo máximo do contrato de crédito, mesmo que o produtor antecipe o pagamento, a diminuição para receber o dinheiro de volta pressiona menos os cofres públicos. Além disso, dependendo do tempo de retorno do recurso, ele pode ser emprestado outra vez ainda na mesma safra. Isso quer dizer que o mesmo recurso usado para a subvenção dos juros pode equalizar mais de uma operação no mesmo ciclo. 

“A gente, obviamente, fez um estudo aprofundado sobre o tempo, o prazo médio de reembolso para as várias atividades. E o prazo é bem menor do que 12 [meses]. E isso impacta diretamente no cálculo da equalização”, acrescentou o diretor. 

Quanto a uma suplementação do orçamento para cumprir com o Plano Safra da Agricultura Familiar em 2025, a ministra descartou a possibilidade. Ela explicou que além do aumento das exigibilidades das fontes de recurso, vai ocorrer um “escalonamento” da execução do plano safra. 

“Nós já sabemos que a gente executa mais ou menos 70% da safra no primeiro semestre e 30% da safra no segundo. Então, a disponibilização do recurso também vai ser feita dessa forma, vai sair uma portaria específica tratando disso”, detalhou. Esses níveis deverão ser aplicados com relação às linhas do Pronaf. Já para o Plano Safra da Agricultura Empresarial, a divisão é diferente, sendo quase 80% no primeiro semestre e 20% no segundo (para custeio) e cerca de metade no primeiro e o restante no segundo período (para investimentos). 

Governo deve comprar 100 mil toneladas de arroz extra para formar estoque

A ministra substituta do MDA também afirmou que o governo irá comprar 100 mil toneladas excedentes de arroz. “O que foi decidido com o orçamento que já está aprovado, dentro da LOA, é fazer a compra de pelo menos mais 100 mil toneladas de arroz”, comentou. A medida é uma sinalização aos arrozeiros gaúchos. 

No mês passado, produtores de arroz do Rio Grande do Sul provocaram o MDA e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para que fosse encontrada uma solução na questão dos preços do arroz. O pedido é para que o governo compre parte do excedente da safra 2024/2025 antes que chegue na régua do preço mínimo, para evitar uma perda ainda maior das margens de retorno. 

A expectativa era de que o anúncio de medidas acontecesse até o Plano Safra. No entanto, ainda não está definida a melhor forma de fazer a compra desse cereal. “Nós estamos avaliando qual vai ser o instrumento que vai ser utilizado para fazer a compra. Se o preço alcançar o mínimo, vai ser, obviamente, a AGF [Aquisição do Governo Federal]. Não alcançando o mínimo, a gente está prevendo essa possibilidade que está aí no projeto de comprar um pouco acima, para que a gente não perca a possibilidade de fazer o estoque de arroz nesse momento que o preço está bastante favorável para a compra de estoques”, destacou Machiaveli.

Ela não tratou de prazos para que a compra ocorra, mas disse que a pasta trabalha com a previsão de que o mercado sustente o preço acima do mínimo. Atualmente, a Conab espera concretizar os contratos de opção de venda feitos no final do ano passado, o que significa a compra de aproximadamente 91 mil toneladas de arroz para os estoques públicos. Os 100 mil citados pela ministra substituta seriam adquiridos na safra deste ano.