STF prorroga audiências de conciliação sobre marco temporal para 2025

Após decisão do ministro Gilmar Mendes, as atividades da comissão especial de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal foram prorrogadas para 2025. Inicialmente, a última audiência estava marcada para o dia 18 de dezembro deste ano, mas agora as atividades seguem até o dia 28 de fevereiro de 2025. 

No documento, o ministro ressalta que foram feitas dez audiências e que “os trabalhos têm evoluído a contento”. Porém, “a complexidade das questões controvertidas, que ensejou a instauração da Comissão Especial e justifica o aprofundamento fático a que se dedicam seus membros, impõe a prorrogação do prazo inicial de duração dos trabalhos”.

O cronograma original prevê duas audiências em dezembro: uma no dia 16 e outra no dia 18. A primeira será para escutar especialistas sobre os laudos antropológicos utilizados no processo demarcatório, como explica o STF. A segunda deve receber representantes de comunidades indígenas para falarem sobre assuntos de interesse das suas respectivas etnias. 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que participaria da segunda audiência, optou por deixar a comissão por entender que não havia um prognóstico de acordo que garantisse a “autonomia da vontade dos povos indígenas”. 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também participa da comissão e já indicou que pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48 de 2023 caso um acordo não seja alcançado. Além disso, a bancada espera que a lei seja cumprida como no caso da solução para o conflito entre indígenas e produtores em Mato Grosso do Sul. 

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