Agropolítica
STF prorroga audiências de conciliação sobre marco temporal para 2025
Gilmar Mendes justifica extensão devido à “complexidade das questões controvertidas”
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
22/11/2024 - 14:13
Após decisão do ministro Gilmar Mendes, as atividades da comissão especial de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal foram prorrogadas para 2025. Inicialmente, a última audiência estava marcada para o dia 18 de dezembro deste ano, mas agora as atividades seguem até o dia 28 de fevereiro de 2025.
No documento, o ministro ressalta que foram feitas dez audiências e que “os trabalhos têm evoluído a contento”. Porém, “a complexidade das questões controvertidas, que ensejou a instauração da Comissão Especial e justifica o aprofundamento fático a que se dedicam seus membros, impõe a prorrogação do prazo inicial de duração dos trabalhos”.
O cronograma original prevê duas audiências em dezembro: uma no dia 16 e outra no dia 18. A primeira será para escutar especialistas sobre os laudos antropológicos utilizados no processo demarcatório, como explica o STF. A segunda deve receber representantes de comunidades indígenas para falarem sobre assuntos de interesse das suas respectivas etnias.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que participaria da segunda audiência, optou por deixar a comissão por entender que não havia um prognóstico de acordo que garantisse a “autonomia da vontade dos povos indígenas”.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também participa da comissão e já indicou que pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48 de 2023 caso um acordo não seja alcançado. Além disso, a bancada espera que a lei seja cumprida como no caso da solução para o conflito entre indígenas e produtores em Mato Grosso do Sul.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Licenciamento ambiental: qual o impacto para o produtor rural?
2
Ministério da Fazenda quer prazo de quitação do custeio do Plano Safra em 9 meses
3
ITR 2025: entrega começa em agosto com novidades
4
Renegociação de dívidas: produtores fazem tratoraço em Bagé (RS)
5
Governo divulga bancos, taxas e limites das operações equalizadas no Plano Safra 25/26
6
Governo convoca setor produtivo para tratar da tarifa dos EUA
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
JBS fecha parceria com governo para contratar beneficiários do Bolsa Família
Focada na inclusão socioeconômica de famílias de baixa renda, a parceria terá vigência de dois anos
Agropolítica
FPA busca caminhos para colocar Plano Safra no começo do ano
Sugestão deve ser discutida neste segundo semestre no Congresso Nacional, com a intenção de que vigore a partir de 2026
Agropolítica
Greening: estados devem apresentar plano de controle
Em Goiás, foco da doença já foi identificado em três municípios; norma federal determina vistorias e eliminação de plantas infectadas
Agropolítica
Secretário dos EUA sinaliza possibilidade de conversa sobre tarifa, diz Haddad
“As conversas estão evoluindo e, na minha opinião, vão continuar evoluindo", afirma ministro
Agropolítica
ITR 2025: entrega começa em agosto com novidades
Receita Federal já publicou as regras da DITR deste ano; confira as dicas do especialista de como fazer o preenchimento obrigatório
Agropolítica
Milei corta imposto sobre exportações de grãos e carne
Mesmo após cortes nas alíquotas, especialista aponta que agro brasileiro segue mais competitivo frente à Argentina
Agropolítica
Senadores iniciam agenda em Washington em busca de diálogo sobre tarifa
Chanceler brasileiro Mauro Vieira também está nos EUA, mas ainda sem compromissos relacionados à negociação
Agropolítica
MAPA deve anunciar novo modelo de seguro rural ainda este ano
Secretário de Política Agrícola pede ajuda do setor para derrubar o veto presidencial, que manteve contingenciamento para seguro rural
