Sustentabilidade
STF suspende ações de outras instâncias sobre queimadas na Amazônia e no Pantanal
Pedido foi feito pela AGU e ainda precisa ser referendada pelo plenário da corte
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
21/10/2024 - 10:11
Processos e decisões relacionados ao enfrentamento das queimadas na Amazônia e no Pantanal estão suspensos por uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A medida vale para ações de outras instâncias da Justiça Federal.
O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), sob o argumento de que essas decisões poderiam comprometer a coordenação de ações já definidas pelo STF. Existem pelo menos três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) que determinaram uma reorganização da política de prevenção e combate aos incêndios nesses biomas.
Na decisão favorável à AGU, Flávio Dino afirma que “a reestruturação da política ambiental exige a implementação de ações coordenadas, que poderiam ser prejudicadas por decisões judiciais focadas exclusivamente em questões locais”. O ministro ainda disse que a medida visa “garantir a continuidade dos planos de combate aos incêndios e a reestruturação do Prevfogo (Centro Nacional de Prevenção aos Incêndios Florestais)”.
A suspensão ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF. O julgamento deve acontecer no plenário virtual entre 1º de novembro e 11 de novembro.
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