União deve pagar R$ 129,9 milhões em indenização sobre demarcação de terra indígena em MS

Um acordo deve solucionar o conflito entre indígenas e produtores envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João (MS). Entre indenizações e pagamentos de benfeitorias, os proprietários de fazendas que estão na área demarcada vão receber R$ 129,9 milhões. A decisão foi conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, durante audiência de conciliação nesta quarta, 25.

O acordo também prevê que os proprietários devem deixar as terras em até 15 dias após o pagamento referente às benfeitorias, que deve ser feito de forma imediata pela União. Segundo o acerto, serão R$ 27,8 milhões destinados aos produtores via crédito suplementar com valores corrigidos pela inflação e a taxa básica de juros, a Selic. A avaliação das benfeitorias foi feita pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de forma individualizada. 

Além dos R$ 27,8 milhões, a União deverá pagar mais R$ 102,1 milhões referentes à indenização sobre a terra nua, ou seja, a terra sem nenhuma benfeitoria. Na ata de audiência, há uma ressalva de que a União “não concorda com o dever de indenizar a terra nua da área conflagrada”, no entanto, fará o pagamento via precatórios. 

Com a mesma ressalva colocada pela União, o Estado de Mato Grosso do Sul irá ajudar no pagamento dos valores de indenização da terra nua. Serão R$ 16 milhões pagos à União para serem “futuramente deduzidos de eventual montante negociado”. 

A celebração do acordo também extingue processos em outras instâncias do Judiciário, sem resolução do mérito. Com isso, ações envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu e que estavam em tramitação e sem resolução são finalizadas. 

A resolução foi comemorada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. Em nota, o governador disse que iria encontrar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta, 26, para “fazer as discussões finais”.

Conflito causou morte de índigena

Outra determinação prevista no acordo é o compromisso de que todas as partes terminassem com os “atos de hostilidade” de forma imediata. Em setembro, um indígena foi morto durante conflito com a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. No entanto, algumas áreas da terra indígena ainda continuam com policiamento. 

“A Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul manterá o policiamento ostensivo apenas na área da Fazenda Barra e na estrada até a Rodovia, utilizando o uso proporcional da força quando estritamente necessário”, aponta a ata. 

O texto também traz que houve consenso para a realização de uma cerimônia no local do falecimento do indígena. O ato deve ter até 300 pessoas e será feito no sábado, 28, com o acompanhamento da Funai e da Força Nacional.

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