Agropolítica
União deve pagar R$ 129,9 milhões em indenização sobre demarcação de terra indígena em MS
Proprietários têm até 15 dias para deixar área após recebimento relacionado às benfeitorias
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com | Atualizada às 12h
26/09/2024 - 11:18
Um acordo deve solucionar o conflito entre indígenas e produtores envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João (MS). Entre indenizações e pagamentos de benfeitorias, os proprietários de fazendas que estão na área demarcada vão receber R$ 129,9 milhões. A decisão foi conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, durante audiência de conciliação nesta quarta, 25.
O acordo também prevê que os proprietários devem deixar as terras em até 15 dias após o pagamento referente às benfeitorias, que deve ser feito de forma imediata pela União. Segundo o acerto, serão R$ 27,8 milhões destinados aos produtores via crédito suplementar com valores corrigidos pela inflação e a taxa básica de juros, a Selic. A avaliação das benfeitorias foi feita pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de forma individualizada.
Além dos R$ 27,8 milhões, a União deverá pagar mais R$ 102,1 milhões referentes à indenização sobre a terra nua, ou seja, a terra sem nenhuma benfeitoria. Na ata de audiência, há uma ressalva de que a União “não concorda com o dever de indenizar a terra nua da área conflagrada”, no entanto, fará o pagamento via precatórios.
Com a mesma ressalva colocada pela União, o Estado de Mato Grosso do Sul irá ajudar no pagamento dos valores de indenização da terra nua. Serão R$ 16 milhões pagos à União para serem “futuramente deduzidos de eventual montante negociado”.
A celebração do acordo também extingue processos em outras instâncias do Judiciário, sem resolução do mérito. Com isso, ações envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu e que estavam em tramitação e sem resolução são finalizadas.
A resolução foi comemorada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. Em nota, o governador disse que iria encontrar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta, 26, para “fazer as discussões finais”.
Conflito causou morte de índigena
Outra determinação prevista no acordo é o compromisso de que todas as partes terminassem com os “atos de hostilidade” de forma imediata. Em setembro, um indígena foi morto durante conflito com a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. No entanto, algumas áreas da terra indígena ainda continuam com policiamento.
“A Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul manterá o policiamento ostensivo apenas na área da Fazenda Barra e na estrada até a Rodovia, utilizando o uso proporcional da força quando estritamente necessário”, aponta a ata.
O texto também traz que houve consenso para a realização de uma cerimônia no local do falecimento do indígena. O ato deve ter até 300 pessoas e será feito no sábado, 28, com o acompanhamento da Funai e da Força Nacional.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Ministério da Pesca cria grupo para discutir Registro Geral da Atividade Pesqueira
2
O chapéu vai ser proibido no campo? Entenda essa polêmica
3
Novo projeto no Congresso busca evitar colapso da cadeia do leite; entenda
4
China “nunca” disse que não habilitaria novos frigoríficos, diz encarregado de Comércio Internacional do Mapa
5
Ministério cancela mais de 76 mil licenças de pescadores
6
Governo de Goiás envia projeto para encerrar cobrança da taxa do agro
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Alckmin vê acordo Mercosul-UE em vigor no Brasil até o fim de maio
Texto do decreto das salvaguardas brasileiras já está na Casa Civil e deve sair antes de aprovação no Senado
Agropolítica
Vai à sanção projeto que permite uso no Pronaf de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor
Proposta já havia passado pelo Senado e foi aprovada pela Câmara nesta quinta-feira, 26;
Agropolítica
México e Filipinas abrem mercados para produtos brasileiros
Brasil chega a 14 novos mercados neste ano
Agropolítica
Governo libera mais R$ 73,6 milhões para ajudar arrozeiros
Desde 2024, foram mais de R$ 716 milhões em medidas de apoio ao setor de arroz
Agropolítica
Coalizão dos Biocombustíveis quer SAF e diesel verde como prioridade em Fundo de Transição Energética
Contribuições setoriais para o mapa da transição energética do Brasil, será entregue ao governo federal na segunda semana de março
Agropolítica
Alckmin diz que enviará proposta sobre salvaguardas brasileiras no acordo Mercosul-UE
Câmara dos Deputados aprova acordo provisório entre Mercosul e União Europeia e texto segue para análise do Senado
Agropolítica
China “nunca” disse que não habilitaria novos frigoríficos, diz encarregado de Comércio Internacional do Mapa
Setor acredita que novas habilitações podem ocorrer ainda neste ano; distribuição de cotas pode ser discutida nesta semana
Agropolítica
Decreto atualiza regras para fiscalização de fertilizantes e bioinsumos
Medida atualiza normativas e procedimentos
