Congresso aprova Orçamento de 2026; veja os recursos para o Seguro Rural e o agro

No encerramento das atividades do ano legislativo, o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. É a partir dessa legislação que os ministérios conhecem os recursos previstos para a atividade do ano. Apesar da aprovação, ainda é necessária sanção presidencial para passar a valer.

Para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o texto prevê um valor de R$ 1,017 bilhão. Na comparação com o orçamento inicial de 2025, houve uma redução de 4% (R$ 1,06 bilhão). Em relação ao que foi encaminhado ao Congresso, a diminuição é de 6,86% (R$ 1,092 bilhão). 

Quanto aos recursos destinados às indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), os valores não sofreram alteração em relação àquilo que foi enviado pelo Executivo em agosto. O montante estimado para essa despesa é de R$ 6,61 bilhão, um crescimento de 14,42% em relação ao orçado para 2025. 

Incremento para pesquisa

Os deputados e senadores também optaram por fazer um incremento nos valores destinados à pesquisa e inovação dentro da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Dos R$ 364,1 milhões para 2025, o orçamento para 2026 aprovado foi de R$ 420,4 milhões (+15,47%). O montante é próximo ao que a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, já havia indicado ser necessário para as pesquisas por ano — R$ 500 milhões. 

Quanto ao orçamento geral da Embrapa, o acréscimo foi de 1,68%. Ao todo, o orçamento da estatal de pesquisa é de R$ 4,84 bilhões. 

Para os ministérios e outros órgãos ligados ao setor, os valores aprovados ficaram próximos do que o projeto original previa. A maior parte dos orçamentos teve queda:

• Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa): R$ 7,19 bilhões (-12,25% na comparação com o aprovado para 2025);
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA): R$ 1,65 bilhões (+3,57%);
• Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA): R$ 270 milhões (-1,2%);
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): R$ 727,1 milhões (-0,76%);
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): R$ 2,82 bilhões (+3,49%);
• Companhia Nacional de Abastecimento (Conab): R$ 1,79 bilhão (-6,6%).

Para as operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o valor aprovado foi de R$ 10,1 bilhões, sendo R$ 500 milhões de recursos para financiamento e o restante para subvenções às operações. Em comparação a 2025, o montante é 15,23% a mais. 

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