Agropolítica
Entidades representativas do agro criticam projeto de corte em benefícios fiscais
Medida pode elevar custos de produção e perda de competitividade no mercado internacional, pontuaram as organizações
Redação Agro Estadão
22/12/2025 - 10:50
Mais de 45 instituições representativas do setor agropecuário brasileiro assinaram uma carta em que criticam a aprovação do projeto de lei complementar que reduz em 10% benefícios fiscais federais. Na última semana, senadores deram aval positivo à proposta legislativa que já havia passado pela Câmara dos Deputados. De acordo com as entidades, uma medida assim pode ter impactos no setor.
“[…] o efeito tende a aparecer onde dói: aumenta custo, aperta margem, trava investimento e reduz capacidade de agregar valor”, indicou a carta, que também foi encaminhada para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O projeto de lei prevê cortes nos benefícios e incentivos fiscais em alguns impostos federais, como: PIS, Cofins, IPI, IRPJ, CSLL e Imposto de Importação. Também abarca possibilidade de redução em casos de crédito presumido. Há ainda uma lista de exceções, isto é, benefícios que não podem ser reduzidos, como a lista de produtos da cesta básica de alimentos instituída pela Reforma Tributária.
Segundo as organizações, nem todo benefício pode ser classificado como “privilégio”, devendo ser analisado caso a caso e de modo que haja alguma transição. “Uma parte relevante desses mecanismos, como créditos presumidos, regimes específicos e hipóteses de alíquota zero em etapas sensíveis da cadeia, foi construída para corrigir distorções, reduzir custo de produção, dar previsibilidade, viabilizar investimento e impulsionar o setor estrategicamente, com impacto direto sobre produtividade, emprego e competitividade nas exportações”, apontaram.
Além disso, a carta pede que o Congresso Nacional e o Executivo façam debates para avaliar os impactos da legislação aprovada. Também indicou que as reduções dessa ordem não vão solucionar a questão fiscal do país.
“Sem enfrentar o vetor estrutural do crescimento das despesas, o Estado será continuamente levado a arrecadar mais e mais, em um ciclo vicioso que deteriora a situação fiscal, pressiona o endividamento, mantém juros em patamares proibitivos ao desenvolvimento e, paradoxalmente, exige novas rodadas de taxação”, destacaram as entidades.
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