Agropolítica
Câmara aprova urgência para projeto que derruba aumento do IOF
Proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa
Redação Agro Estadão*
17/06/2025 - 10:37
A Câmara dos Deputados aprovou um pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25 que busca suspender um decreto do Executivo que havia estabelecido aumento, embora amenizado, nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 346 votos favoráveis e 97 contrários para aprovar o instrumento que acelera a tramitação da proposta.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a tentativa de mais carga de impostos para os brasileiros. “É mais um momento de união das bancadas que querem o melhor para o Brasil. O governo insiste em arrecadar para pagar contas mal feitas. Isso prejudica quem gera emprego e desenvolvimento no país. Mais uma medida feita na calada da noite, sem qualquer diálogo com o mercado, que afeta toda a economia. E não vamos admitir”, declarou em nota.
O governo federal enfrenta um grande impasse em relação ao aumento do IOF que foi inicialmente anunciado pelo Executivo em 22 de maio, mas houve um recuo parcial após críticas de parlamentares e empresários de vários setores. Em 11 de junho, o Poder Executivo publicou um novo decreto com alíquotas menores para o IOF, mas que ainda representam um aumento. No mesmo dia, para compensar esse recuo na cobrança do imposto, foi publicada a Medida Provisória n.º 1.303 que estabeleceu o aumento da tributação sobre apostas esportivas (“bets”) e o fim da isenção de Imposto de Renda para títulos como LCIs e LCAs.
Conforme mostrou o Estadao.com, caso ocorra a derrubada do decreto do IOF, não haverá consequência direta sobre essa Medida Provisória — os textos são independentes. E o governo teria de encontrar novas opções para a arrecadação que era prevista com o IOF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que o ganho, com o decreto, seria de cerca de R$ 6,3 bilhões.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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