Agropolítica
FPA: pacote de medidas anti-invasão de terras deve ganhar destaque no Congresso Nacional este ano
Veja quais são os projetos que tratam do tema e como está a tramitação deles
Daumildo Júnior | daumildo.junior@estadao.com
12/03/2024 - 18:56
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) espera que um pacote de medidas anti-invasão de terras ganhe celeridade na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara) e em outras comissões da Câmara dos Deputados. Com uma presidência da CCJC mais alinhada aos interesses da frente, a expectativa é de que pelo menos quatro projetos relacionados ao assunto possam ganhar ritmo.
“Ano passado, a CCJC presidida pelo PT, nós não insistimos muito na pauta dos nossos projetos, até porque entendiamos que tinha um viés muito contrário ideologicamente. Hoje com a deputada Carolina De Toni nós teríamos uma certa tranquilidade para tramitar os temas que ainda estão dependendo dessa celeridade da tramitação”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP – PR), em entrevista coletiva após a reunião-almoço da bancada.
O encontro desta terça, 12, contou com a presença de oito novos presidentes de comissões da Câmara dos Deputados. A deputada Carolina de Toni (PL-SC), eleita a presidente da CCJC, e o deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), presidente da Comissão de Agricultura, estiveram presentes.
Lupion também revelou estar preocupado com as invasões de terras e com o chamado Abril Vermelho realizado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Nos meses de abril, o movimento costuma organizar ações reivindicando por reforma agrária, o que inclui alguns atos de invasão.
“Mês de abril já tem o anúncio do MST do tal do Abril Vermelho. Nós temos um pacote anti-invasões de quatro projetos que precisam da CCJ, que precisam da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Agricultura, e nós vamos trabalhar com todas elas para que a gente consiga avançar nesses temas”, afirmou.
Conheça o pacote de projetos anti-invasão de terras
Ao menos três das quatro propostas já estão na CCJC. Confira do que trata cada projeto e qual a situação da tramitação deles.
Projeto de lei 149/2003 – a proposta tipifica o crime de terrorismo colocando inclusive que invasões de terras se enquadram nesta modalidade de delito. Estão apensados a ele 45 projetos. O relator na CCJC é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), mas ainda não houve apresentação do parecer. Caso seja aprovado na Comissão de Justiça, ainda passará pelo Plenário da Câmara.
Projeto de lei 8262/2017 – o texto trata da retirada de invasores de propriedades privadas. Entre as medidas previstas está a de que o dono da propriedade “poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força” a terra invadida. Além disso, também garante que o proprietário pode requerer ajuda policial para a retirada dos invasores sem necessidade de uma ordem judicial, bastando apresentar um documento que comprove a posse. A proposta também aguarda o parecer do relator na CCJC, o deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES). Depois da CCJC, precisará do aval do Plenário para seguir ao Senado.
Projeto de Lei 1373/2023 – a proposta estabelece que participantes de invasões de terras não poderão participar do programa de reforma agrária. Caso o participante já tenha um terreno cedido pelo programa, ele perderá a ocupação do espaço. Além disso, essas pessoas estarão impedidas de participar de programas de aquisição de alimentos promovidos pelo Poder Público. Também não poderão acessar linhas de crédito com subvenção econômica. Atualmente, o projeto tem parecer favorável da deputada Ana Paula Leão (PP-MG) na Comissão da Agricultura, mas aguarda a inclusão na pauta de votação. O passo seguinte é o encaminhamento para a Comissão de Finanças e Tributação e depois a CCJC. Há também um requerimento de urgência, o que pode encurtar o caminho e fazer com que a proposta seja analisada diretamente em Plenário.
Projeto de Lei 1118/2023 – a matéria trata da pena para as ocorrências de invasão de terra. Segundo o texto, em casos de tomada de terra com uso de violência ou ameaça grave, além de ser praticado por mais de duas pessoas, a pena será de 4 a 8 anos de detenção. Hoje, o Código Penal não tem uma especificação de pena para esse tipo de crime. A proposta ainda precisa de um relator na CCJC. No caso de aprovação pela comissão, o texto segue para apreciação em Plenário.
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