Agropolítica
Câmara aprova urgência para projeto que prevê sanções a invasores de propriedades rurais
Proposta quer excluir invasores de terras de programas sociais e proibir que ocupem cargos públicos
Fernanda Farias | fernanda.farias@estadao.com
16/04/2024 - 20:22
Os deputados federais aprovaram no início da noite desta terça-feira, 12, o regime de urgência para o projeto de lei 895/2023, que prevê sanções a invasores de terras no país. Com 293 votos a favor, 111 contra e uma abstenção, a decisão permitiu que o texto entrasse direto na pauta do Plenário, sem a necessidade de ser discutido em comissões. Agora, o projeto está na fila para votação.
A aprovação da urgência aconteceu em meio a discussões acaloradas entre os parlamentares. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) usou o tempo na tribuna para criticar as invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) durante o Abril Vermelho. Em dois dias, 24 áreas foram invadidas em 11 estados e no Distrito Federal.
“Eu apoio os assentados que já fizeram parte do MST e que hoje reconhecem que foram usados como massa de manobra por aqueles que são fora da lei, (…) Foram massa de manobra que quer o casos para o nosso país”, disse.
Já o líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), alegou que o acordo entre os líderes era manter o trâmite normal para que o projeto fosse discutido. “Não estou falando do mérito do projeto, mas não se pode votar sem discutir um tema tão polêmico. Nós não acordamos isso na reunião de líderes. Temos que cumprir a palavra. Nós não podemos aceitar isso. Os gritos valem mais que os acordos?”, cobrou.
Pela proposta do deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), fica vedada a percepção de qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais federais, bem como a nomeação para ocupação de cargo público de provimento efetivo, de cargo em comissão ou de agente político na Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer dos Poderes e Instituições Públicas da União a quem invadir propriedades rurais.
“Estamos vendo um movimento criminoso. Esse projeto visa trazer segurança jurídica e paz no campo. Todos os invasores identificados serão automaticamente excluídos do programa da Reforma Agrária, do Bolsa Família”, disse Zucco ao Agro Estadão.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion foi um dos principais articuladores para a aprovação do regime de urgência e comemorou nas redes sociais.
Enquanto isso, a CCJC discute outros quatro projetos do pacote anti-invasão de terras.
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