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Deputados pressionam CCJC para votar projetos que combatem invasões de terras

Ao menos dois projetos de lei podem ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em sessão extraordinária, ainda nesta terça-feira

2 minutos de leitura

16/04/2024 | 15:31

Por: Fernanda Farias | fernanda.farias@estadao.com

fachada da camara dos deputados
Foto: Adobe Stock

A CCJC da Câmara dos Deputados discute projetos de lei para combater as invasões de terras no país. A Frente Parlamentar Invasão Zero pediu agilidade na pauta, diante das ocupações que estão acontecendo, desde domingo (14), em diversos estados no chamado Abril Vermelho, do MST.

O PL 8.262/2017, do deputado federal André Amaral (PROS-PB), permite que o dono de uma propriedade invadida possa pedir auxílio às forças policiais sem necessidade de uma ordem judicial. Para isso, bastaria a apresentação da escritura das terras.  

Já o PL 4.183/2023, do deputado federal Coronel Assis (União-MT), exige que os movimentos sociais tenham personalidade jurídica para regular e se responsabilizar pelo funcionamento dos movimentos.

O presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) disse ao Agro Estadão que é urgente votar os projetos que punem com mais rigor os crimes cometidos no campo. Até o momento, o MST invadiu 24 áreas em onze estados brasileiros mais o Distrito Federal. De acordo com o movimento, mais de 20 mil famílias do Movimento Sem Terra estão mobilizadas.

“Me surpreende ainda mais que o governo federal é omisso e até conivente, pois não luta contra esses abusos, esses crimes que são cometidos dentro do campo”, afirma Zucco. O parlamentar também tenta levar à votação em regime de urgência um projeto de lei (PL 895/2003) que exclui do programa Bolsa Família quem invadir terras. 

Presidente da FPA diz que membros do MST ocupam cargos em ministérios

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), reagiu às invasões e ao anúncio do Programa Terra da Gente, com a criação de “prateleiras de terras” para a reforma agrária, realizado nesta segunda-feira, 11. “A representante do MST falou, dentro do Palácio do Planalto, que podiam continuar fazendo o que quisesse, que eles iam continuar invadindo. Isso é um movimento criminoso”, afirma.

Lupion criticou a presença de integrantes do MST no alto escalão do governo federal. “Encontrei pelo menos cinco nomes da alta direção do MST que ocupam cargos importantes, seja no Ministério do Desenvolvimento Agrário, seja no Incra. Há conivência. Sempre digo e repito, cabe a cada um administrar e conversar com os seus aliados”, afirmou Lupion em entrevista coletiva após a reunião da FPA nesta terça-feira, 12. 

O Presidente da FPA disse que no próximo dia 24, na sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao agronegócio, será criado o “Abril Verde”, em enfrentamento ao Abril Vermelho do MST.

“Mostrar que a produção é muito mais importante do que esse bando de criminosos que quer invasão de propriedades privadas”, pontuou Lupion. Segundo ele, os temas continuarão sendo debatidos nesta quarta, na reunião da comissão de Agricultura na Câmara. 

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