Manifesto em apoio ao relatório sobre “combustíveis do futuro” é apresentado ao ministro da Agricultura

O manifesto de apoio ao projeto de lei 4.516/2023, conhecido como combustível do futuro, foi apresentado nesta quarta-feira, 28, ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. 

A reunião aconteceu na sede da pasta com representantes da FPBio (Frente Parlamentar do Biodiesel), Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) e Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais). 

A proposta tramita em conjunto com o projeto 528 de 2020 na Câmara dos Deputados. O relator da pauta é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que estabelece alguns pontos no documento:

• Mistura do etanol na gasolina pode chegar a 35%. Hoje o percentual é de 27,5%;

• Mistura de biodiesel no diesel escalonando de forma gradual até os 25% em 2031;

• Criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, voltado para a produção da SAF (sigla em inglês para Combustível Sustentável de Aviação);

• Institui o Programa Nacional do Biometano, que visa incentivar o uso e comercialização do biometano.

Ministro teria assumido compromisso de defender a medida 

Ao Agro Estadão, o presidente da FPBio, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), disse que o ministro assumiu o compromisso de ajudar na articulação interna com o governo, para que o projeto não tenha entraves. Segundo ele, se aprovada, a proposta pode ajudar na política da pasta para a soja, já que o momento é de preços baixos.

“Nós explicamos tudo isso ao Fávaro, para ele conversar com o Alexandre [ministro de Minas e Energia], com o Padilha [ministro das Relações Institucionais], com a Fazenda, para dizer o quanto é importante hoje ter previsão de esmagamento de soja de 14%, depois 15% e 16%, porque isso vai imediatamente repercutir numa manutenção dos preços, que é tão importante para nós neste momento”.

Alceu Moreira, deputado federal pelo Rio Grande do Sul

Uma das críticas à proposta é que os percentuais colocados não deveriam ser ditados por uma lei e sim, por órgãos do Executivo que já têm essa atribuição.

No entanto, o deputado Alceu Moreira entende que a argumentação é equivocada, pois a ideia é que o escalonamento dê previsibilidade para os setores se prepararem. Um estudo recente apontou que o país já tem capacidade para uma mistura de 20% no biodiesel, mas acima disso já seria preciso uma ampliação do parque industrial.

“Quando a gente está fazendo a escadinha [escalonamento dos percentuais de biodiesel no diesel], nós não estamos querendo tirar poder de ninguém, dos órgãos reguladores, da agência, coisa nenhuma. Quando faz isso, estamos querendo na verdade dar previsibilidade para o setor para ele poder fazer investimento”, pontuou o deputado.

O projeto ainda não tem uma data para ser analisado pelo plenário da Câmara. Mas o presidente da Frente espera que tenha o apoio da bancada do governo. “Na verdade os maiores beneficiados são os pequenos produtores rurais, que são aqueles que eles dizem que defendem. Então, não tem porque negar isso”, disse ao Agro Estadão.

“Marco significativo”

O manifesto é assinado também por outras entidades do setor produtivo, como a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e Abramilho (Associação Brasileira dos Produtores de Milho). 

No texto, as entidades entendem que a proposta é um “marco significativo na busca por soluções energéticas mais sustentáveis e diversificadas”. As entidades completam dizendo que o “Brasil possui um potencial único para liderar a transição energética lastreada em fontes de energia renovável e de baixo impacto ambiental”.

O documento elenca, ainda, as vantagens do biodiesel, do biometano, do etanol e da SAF, além de pedir a aprovação do projeto de acordo com o relatório do deputado Jardim.

“Portanto, instamos os membros do legislativo a apoiarem e aprovarem este projeto de lei, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator, reconhecendo seu papel fundamental na construção de um futuro mais sustentável, inclusivo e resiliente para todos os brasileiros”, pediram as entidades.

Confira na íntegra o manifesto das entidades.