Câmara aprova e dívida do RS com União é suspensa por 3 anos; recurso soma R$ 11 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 15, o projeto do Executivo que suspende o pagamento das dívidas do Rio Grande do Sul com a União pelos próximos 36 meses. O compromisso de pagamento foi firmado em 2022, com a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal. Com a medida, R$ 11 bilhões deixarão de ser pagos, de um total de R$ 100 bilhões de dívida.

O Projeto de Lei Complementar 85/24 foi relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), que fez pequenos ajustes na redação original. “A tragédia incalculável que se abateu sobre o Rio Grande do Sul prova sem sombra de dúvida que é necessário haver um dispositivo legal autorizando o governo federal a refinanciar as dívidas dos Estados eventualmente atingidos por calamidades públicas”, disse, ao ressaltar que a proposta não é restrita ao caso gaúcho, mas a estado e município com calamidade pública decretada.

A suspensão do pagamento havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do RS, Eduardo Leite, que participou pela internet, na última segunda-feira, 13.

“Significa que vamos poder contar com cerca de 11 bi que seriam destinados ao pagamento da dívida  para um fundo contábil que deverá ser investido na reconstrução do estado, segundo o plano de trabalho que o senhor vai elaborar junto com a sua equipe e em diálogo com o povo do RS”, disse Haddad ao governador gaúcho.

Mesmo agradecendo a medida, Eduardo Leite disse que os recursos ainda não são suficientes para o que ele calcula ser necessário para a reconstrução do estado.

“Vamos precisar de outros tantos apoios em outras tantas frentes e continuar discutindo o tema da dívida no futuro. Os efeitos se farão sentir por alguns anos, não apenas neste meu governo, como também no próximo governo e, possivelmente, por mais alguns anos”, analisou Leite.

Depois da suspensão da dívida, Governo promete zerar juros por 3 anos

Segundo o ministro da Fazenda, quando os 36 meses acabarem, os juros das parcelas serão zerados por outros 36 meses, gerando outros R$ 12 bilhões que deixarão de ser pagos. Agora, o projeto de lei segue para apreciação no Senado Federal.

Haddad destacou que esses recursos são do Orçamento da União, e não têm relação com os outros R$ 12 bi que tiveram parte das medidas anunciadas na semana passada. 

Outros R$ 12 bi em subsídio para crédito e prorrogação de dívidas

O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13, publicou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de prorrogar o vencimento de parcelas de crédito rural para 15 de agosto de 2024. A prorrogação é automática e vale para aquelas operações que têm vencimento no período entre 1º de maio de 2024 a 14 de agosto de 2024. 

Também nesta segunda, foi confirmado um crédito extraordinário de R$ 12.17 bi destinado para ministérios e órgãos federais executarem ações de atendimento aos afetados pelas enchentes. A MP 1218/2024 que garante esses recursos também precisa passar pelo Congresso Nacional.  

Desse total, R$ 5 bi estão concentrados nos Ministérios da Defesa, Transporte, Saúde e Trabalho. Os demais R$ 7 bilhões são para subsídio ao crédito de agricultores familiares e pequenos empresários. 

Essa medida já havia sido anunciada na semana passada, com disponibilização de recursos por meio de dois fundos garantidores, sendo a maior parte dos recursos (R$ 6,5 bi) por meio do FGO (Fundo Garantidor de Operações), com recursos do Tesouro Nacional.

“São subsídios que vão implicar em linhas de crédito que podem atingir entre R$ 30 e R$ 50 bilhões na ponta”, afirma Haddad.

Dentro do aporte para o RS, estão R$ 416 milhões para compra de arroz em casca ou beneficiado, pronto para consumo. A compra será feita por meio de leilão realizado pela Conab, que já trabalha no edital. Mas ainda depende de um ato conjunto entre os Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Fazenda.

Já o Ministério da Agricultura deve receber R$ 100 milhões, também para operações de Aquisição. A pasta não se pronunciou sobre o destino do dinheiro.