Mapa recua, faz manobra e promete pagar subvenção do Seguro Rural de todas as apólices contratadas em 2024

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disse que irá honrar com o pagamento da subvenção de todas as apólices de Seguro Rural que foram contratadas em 2024. Até então, as seguradoras foram pegas de surpresas no dia 1º de janeiro de 2025, ao serem notificadas de que o governo não pagaria R$ 67 milhões referentes à subvenção ao prêmio do Seguro Rural, o que atingiria 10 mil apólices que já estavam contratadas (veja mais abaixo). Mas uma proposta apresentada pelo Mapa nesta quarta-feira, 08, e aprovada internamente na Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) nesta quinta-feira, 09, garantiu que esse valor será pago. 

“Foi informado que todas as apólices recepcionadas pelo Ministério no ano de 2024 serão efetivamente pagas no primeiro trimestre de 2025. Na prática, os produtores que tiveram suas apólices enviadas pelas seguradoras e aprovadas no Ministério não serão prejudicados”, afirmou a pasta em resposta ao Agro Estadão. 

A manobra que o Mapa pretende fazer envolve o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) de 2025. Segundo o presidente da Comissão da FenSeg, Glaucio Toyama, os R$ 67 milhões serão abatidos no valor destinado ao PSR.

“A gente [Mapa e seguradoras] decidiu que era importante fazer isso para dar credibilidade ao programa, não impactar mais as 10 mil apólices e avançar dentro do orçamento de 2025. Julgo ser melhor fazer isso agora, não prejudicar a operação de 2024 e, tão logo a gente tenha estabilização dessa situação toda, voltamos a brigar por essa questão orçamentária deste ano”, afirmou Toyama ao Agro Estadão.

O secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, confirmou o rearranjo. À reportagem, ele disse que “a primeira preocupação do ministro foi resolver a situação de 2024”. Essa solução encontrada foi uma espécie de dívida de 2024 que passará para o excércio de 2025. A forma como isso será feito vai ser dentro da própria secretaria e não deve envolver outras pastas, como o Ministério da Fazenda, segundo informou o secretário.

No entanto, ainda não é possível saber quanto restará para o Seguro Rural em 2025, pois essas despesas estão previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025. A votação do orçamento ficou para fevereiro, após o recesso parlamentar. Na PLOA encaminhada pelo governo, a verba destinada ao PSR é de R$ 1,06 bilhão. Caso os deputados e senadores mantenham o montante, a estimativa é de que, na prática, as seguradoras e produtores rurais tenham R$ 993 milhões para este ano. 

Na avaliação do representante das seguradoras, houve uma “sensibilização positiva” por parte do ministério – o que alivia “uma dor de cabeça bastante grande”. Porém, a indefinição de um orçamento aprovado para 2025 gera um hiato no pagamento dessas subvenções, o que vai requerer atenção das empresas de seguro. Segundo Toyama, com essa rolagem, o governo aumenta o montante de restos a pagar às seguradoras, ficando na casa dos R$ 347 milhões. 

“Um ponto pra gente ficar atento é o pagamento. Porque a gente contava com o ritmo de pagamento nos primeiros meses do ano. Agora a gente tem a informação de que isso só vai acontecer após a aprovação da lei orçamentária. Então, tem aí um hiato na liquidação financeira do governo para com as seguradoras”, ressaltou. 

Quanto ao orçamento do PSR de 2025, o secretário reconheceu que o montante é pouco frente a necessidade: “A nova realidade climática requer mais recursos”. Ele também apontou que o Mapa planeja uma reorganização do seguro para otimizar a verba. “Está sendo gestado um novo modelo de seguro rural”, disse. Como o Agro Estadão mostrou, esse novo modelo deve vincular crédito rural ao seguro.

Entenda o caso que pegou produtores e seguradas de “calças curtas”

Uma resolução do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural do dia 31 de dezembro de 2024 causou um mal estar no mercado de seguro ao notificar um ajuste no orçamento empenhado para o PSR de 2024. O documento apontava um corte de R$ 127 milhões em relação à atualização orçamentária divulgada em abril, que previa R$ 947,5 milhões. Segundo o Mapa, a medida foi necessária “para atender às regras fiscais” no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, o problema não foi o corte, mas sim o anúncio no último dia do ano, o que afetaria apólices já contratadas. “O produtor foi pego de calças curtas, assim como as seguradoras”, resumiu Toyama. Em agosto, os R$ 947,5 milhões foram reduzidos com a confirmação de um contingenciamento na casa de R$ 50 milhões. Com isso, as empresas de seguro passaram a trabalhar com uma projeção de comercialização de apólices subvencionadas na ordem de R$ 890 milhões.  

Como não havia sinalização de novos bloqueios ou cortes, as seguradoras continuaram mandando os pedidos de subvenção até esse limite projetado de R$ 890 milhões. Porém, com a resolução de 31 de dezembro de 2024, o montante dedicado ao PSR ficou em R$ 820,5 milhões, abaixo do limite projetado. De acordo com as informações repassadas pelo Mapa às seguradoras, isso implicaria no não pagamento de R$ 67 milhões, afetando 10 mil apólices contratadas nos últimos meses do ano. 

Toyama lembra que “nunca aconteceu desta forma” um corte que afetasse os seguros já contratados. O resultado imediato foi uma ação de emergência para comunicar às bases de corretoras e consequentemente aos produtores rurais. Se nenhuma alternativa fosse encontrada, os produtores dessas 10 mil apólices teriam que pagar o valor cheio do prêmio, o que poderia representar aproximadamente R$ 250 milhões a mais de um custo que surgiu na virada do ano. O efeito seria principalmente no cultivo de soja, já que a maior parte dessas apólices são para essa cultura. 

Efeito cascata poderia encarecer apólices de seguro rural em todo Brasil

Além do orçamento padrão do PSR, o Rio Grande do Sul teve R$ 210,8 milhões para o Seguro Rural dos produtores gaúchos, devido às enchentes de abril e maio do ano passado. Desse valor, R$ 184 milhões foram utilizados. Como explica Toyama, somente essa iniciativa já causou uma concentração de risco no estado sulista, o que já era esperado. 

No entanto, com a retirada dos R$ 67 milhões, essa concentração aumentou ainda mais, pois além do recurso extraordinário, o orçamento padrão já tinha a destinação de parte dos recursos do PSR para o Rio Grande do Sul. Como houve o corte, sobrou menos para os outros estados. 

“A partir do momento que as seguradoras montam um plano de distribuição dos recursos olhando as regiões e os cultivos, elas diversificam a carteira, o portfólio. Em um ano como esse, que você perde movimentos de negócio em outros estados e concentra no Rio Grande do Sul, além de que a sinistralidade do Rio Grande do Sul vem sendo ruim ao longo dos últimos anos, o portfólio piora. Esse balanceamento de portfólio é uma estratégia de cada uma das seguradoras, mas pode afetar a situação toda de termos, condições a serem oferecidos os produtos de seguros e o preço”, salientou Toyama. 

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