Governo confirma perdão de dívidas a produtor rural que perdeu tudo nas enchentes do RS 

Até o dia 30 de julho, o governo federal irá publicar uma Medida Provisória com as regras para a repactuação das dívidas dos agricultores gaúchos afetados pelas enchentes. A promessa foi dada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, durante a terceira visita dele ao Rio Grande do Sul desde o desastre climático. 

O texto da MP está sendo construído, mas a ideia é  “dar tratamento diferente aos diferentes”, disse Fávaro a jornalistas, após uma longa reunião com representantes do setor produtivo, parlamentares estaduais e da bancada gaúcha na Câmara Federal, além dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e da Reconstrução do RS, Paulo Pimenta. 

“A perda foi total, perdão total. Perda de 30%, perdão de 30%”, resumiu o ministro, mostrando sensibilidade com a situação dos agricultores que perderam animais, máquinas, produção e propriedades nas enxurradas. “Aqueles que foram mais afetados, que ficaram com muito pouca perspectiva, não tem como deixar ainda com endividamento”, afirmou.

Tanto para o caso da suspensão de dívidas ou do alongamento, será necessário a produção de um laudo pela Emater para atestar as perdas. “Quando a perda for muito substancial, vai ter uma comissão federal para avaliar”, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.  

Outra medida anunciada em Porto Alegre diz respeito às restrições de crédito . “Vamos tirar as restrições. A forma, nós vamos construir agora”, garantiu o ministro. O governo estuda se isso será feito por meio de lei, por conta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou por uma medida administrativa. 

Anúncio agrada, mas demora para solução é criticada 

O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira, disse que o anúncio de repactuação das dívidas dos agricutores “dá ânimo”. Na saída do encontro, ele afirmou ao Agro Estadão: “A Medida Provisória nos interessa, porque é ação imediata”.

Gedeão ressalta que o perdão ao pequeno produtor é fundamental: “esse pequeno, tem que passar uma borracha em cima, porque ele não tem como pagar, ele perdeu tudo”. Mas o presidente da Farsul disse que ainda não está claro como será o alongamento das dívidas dos demais agricultores, em relação a tempo e taxas de juros, por exemplo. “Isso nós só vamos descobrir na MP”, finalizou. 

O anúncio da MP não convenceu alguns parlamentares, que criticam a demora do governo federal em tomar medidas práticas para ajudar os agricultores do estado. O deputado estadual Luciano Silveira (MDB) disse ao Agro Estadão que “é muita conversa” e que “está enrolado demais”, referindo-se às inúmeras reuniões feitas para tratar do assunto. 

“O dia 15 de agosto está aí [quando começam a vencer as dívidas], o agricultor precisa comprar insumos, preparar a terra para plantar em outubro. E temos a mesma conversa de que ‘estamos vendo, estamos fazendo levantamento’. Isso nos deixa muito preocupados, porque o agronegócio representa 40% da economia do estado e as cidades deixam de funcionar se o agro não funcionar”, desabafou, lembrando que o pedido de socorro feito ao governo federal é para a quarta economia do país. 

O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) defendeu o ritmo das conversas que o governo federal vem mantendo para encontrar uma solução para as dívidas dos agricultores gaúchos. “O governo está recolhendo opiniões para incorporar na MP, ele precisava fazer essa interação com todos”, disse ao Agro Estadão. 

Segundo Bohn Gass, o governo federal já cogita estender o prazo dado para a suspensão das dívidas, que vence em 15 de agosto, caso não consiga editar a MP até o dia 30 de julho. A proposta da MP foi dada pelo governo como saída para o Projeto de Lei que está no Senado e que estava na pauta para ser votado em regime de urgência até esta quinta-feira.

Produtores rurais prometem mobilização nesta sexta-feira

 O anúncio do governo federal feito no Rio Grande do Sul não desmobilizou os produtores rurais que organizaram um protesto para esta sexta-feira, em Rio Pardo. O movimento SOS Agro RS estima que 20 mil pessoas participem do ato.

Em comunicado, o movimento diz que o estado “enfrenta uma situação dramática em decorrência dos desafios climáticos extremos dos últimos três anos” e que a produção de alimentos “está em risco, ameaçando a segurança alimentar da nação”.

Governo também confirma R$ 600 milhões para fundo garantidor de crédito

O ministro da Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, ressaltou o aporte de R$ 600 milhões para a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) que irá cobrir as operações contratadas por produtores no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp.

“O campo sofre muito com a devastação das enchentes em várias regiões do estado. Esses recursos se somam a outras ações que já estão em prática pelo Governo Federal”, afirmou Pimenta. A Medida Provisória 1.244/2024, que garante o aporte, foi publicada nesta quarta, 17, e já havia sido anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de maio. 

O texto também destina R$ 13,3 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a realização de ações de assistência técnica e extensão rural para mais de 10 mil produtores assentados, atividades de identificação, reconhecimento e titulação de territórios quilombolas no estado (cerca de 1,8 mil hectares) e o desenvolvimento e gestão ambiental para assentados da reforma agrária (cerca de 3 mil famílias). Outros R$ 578 milhões são para ações de proteção e Defesa Civil.

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