Agropolítica
Prorrogação de regularização de imóveis rurais em faixa de fronteira vai à sanção
Projeto era considerado urgente pela bancada ruralista já que o prazo para os proprietários regularizarem as terras encerra em outubro
Redação Agro Estadão | Atualizada às 12h
28/08/2025 - 10:09
O Congresso Nacional aprovou uma prorrogação no período de regularização de imóveis rurais em faixa de fronteira. A proposta amplia de dez anos para 15 anos o prazo para produtores rurais ratificarem as áreas junto aos órgãos competentes. Na prática, o limite para essa regularização passa de outubro de 2025 para outubro de 2030.
A medida passou pelo Senado Federal antes do recesso parlamentar e é fruto de uma articulação para não haver vetos. Esse projeto de lei específico trata sobre o prazo da regularização, mas há outra proposta que altera a forma de fazer esse procedimento. O acordo foi aprovar o texto do prazo e deixar o outro projeto separado, que vai exigir mais discussão.
A etapa final aconteceu na última quarta-feira, 27, com a aprovação do requerimento de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados e, depois, a aprovação do projeto em si. O relator da matéria na Câmara reforçou o papel do prolongamento do prazo.
“Essa proposta é fundamental para a política agrícola nacional, assegura uma malha fundiária bem definida e faz justiça histórica àqueles que, no passado, se deslocaram a regiões inóspitas do país, transformando-as em exemplos de produtividade e prosperidade”, disse o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), relator do texto e presidente da Comissão de Agricultura da Câmara.
Para virar lei, a proposta ainda precisa da sanção presidencial.
FAEP aguarda sanção rápida
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) ressaltou o papel do projeto aprovado para dar segurança jurídica aos produtores rurais. “A prorrogação do prazo é de suma importância, pois muitos agricultores e pecuaristas estão com os processos parados por conta da burocracia envolvida. É preciso reunir uma série de documentos que levam tempo para emissão pelas autoridades competentes”, destacou em nota o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
A expectativa da Federação é de que a sanção possa ser rápida. “Esperamos que a sanção presidencial ocorra de forma célere para assegurar o pleno exercício do direito à propriedade e a continuidade das atividades agropecuárias. […] Precisamos de tempo e condições mais claras para regularizar os imóveis e manter a produção com os devidos títulos de propriedade”, acrescentou o presidente.
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