Julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos vai para votação em plenário físico do STF
Com pedido de destaque do ministro André Mendonça, processo volta a ser suspenso e não tem data para retornar
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03/04/2024
Por: Daumildo Júnior | daumildo.junior@estadao.com
O julgamento sobre a suspensão de benefícios fiscais para agrotóxicos vai ser decidido no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o julgamento virtual é zerado e os ministros terão que apresentar novamente os votos. Além disso, o processo pode se arrastar ainda mais, já que a definição da data do julgamento depende do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553 questiona a constitucionalidade das vantagens fiscais e tributárias que os agrotóxicos têm. A ação é movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pede para que a redução de 60% do ICMS (dada pelo Convênio 100/1997) e a isenção do IPI (prevista no Decreto 7.660/2011) não sejam aplicadas aos defensivos.
A votação já estava com placar favorável à manutenção dos benefícios, mas o ministro André Mendonça protocolou um pedido de destaque na última terça, 02. Com isso, o processo passa para o plenário físico do STF. Mendonça já havia votado favorável à manutenção, mas condicionando o voto à apresentação dos resultados da aplicação dos benefícios.
No entendimento do advogado e mestre em Direito Constitucional, Ariel Uarian, a tendência é de que os ministros mantenham seus posicionamentos no plenário físico, mesmo que a votação seja zerada com o pedido de destaque. Até então, votaram assim os ministros:
A favor da manutenção dos benefícios
- Ministro Gilmar Mendes
- Ministro Cristiano Zanin
- Ministro Dias Toffoli
- Ministro Alexandre de Moraes
Contra a manutenção dos benefícios
- Ministro Edson Fachin
- Ministra Cármen Lúcia
A favor, mas com condicionamento
- Ministro André Mendonça
- Ministro Flávio Dino
Faltavam apresentar voto
- Ministro Luís Roberto Barroso
- Ministro Luiz Fux
- Ministro Nunes Marques
O julgamento estava acontecendo no plenário virtual onde os ministros têm um tempo para se manifestar, o que dá celeridade aos processos. A votação da ADI tinha retomado no dia 22 de março com a devolutiva do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e estava prevista para terminar nesta quarta, 03.
