Julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos vai para votação em plenário físico do STF

O julgamento sobre a suspensão de benefícios fiscais para agrotóxicos vai ser decidido no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o julgamento virtual é zerado e os ministros terão que apresentar novamente os votos. Além disso, o processo pode se arrastar ainda mais, já que a definição da data do julgamento depende do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553 questiona a constitucionalidade das vantagens fiscais e tributárias que os agrotóxicos têm. A ação é movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pede para que a redução de 60% do ICMS (dada pelo Convênio 100/1997) e a isenção do IPI (prevista no Decreto 7.660/2011) não sejam aplicadas aos defensivos. 

A votação já estava com placar favorável à manutenção dos benefícios, mas o ministro André Mendonça protocolou um pedido de destaque na última terça, 02. Com isso, o processo passa para o plenário físico do STF. Mendonça já havia votado favorável à manutenção, mas condicionando o voto à apresentação dos resultados da aplicação dos benefícios. 

No entendimento do advogado e mestre em Direito Constitucional, Ariel Uarian, a tendência é de que os ministros mantenham seus posicionamentos no plenário físico, mesmo que a votação seja zerada com o pedido de destaque. Até então, votaram assim os ministros:

A favor da manutenção dos benefícios

• Ministro Gilmar Mendes
• Ministro Cristiano Zanin
• Ministro Dias Toffoli
• Ministro Alexandre de Moraes

Contra a manutenção dos benefícios

• Ministro Edson Fachin
• Ministra Cármen Lúcia

A favor, mas com condicionamento

• Ministro André Mendonça
• Ministro Flávio Dino

Faltavam apresentar voto

• Ministro Luís Roberto Barroso
• Ministro Luiz Fux
• Ministro Nunes Marques

O julgamento estava acontecendo no plenário virtual onde os ministros têm um tempo para se manifestar, o que dá celeridade aos processos. A votação da ADI tinha retomado no dia 22 de março com a devolutiva do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e estava prevista para terminar nesta quarta, 03.