Agropolítica
Fim de incentivos fiscais sobre agroquímicos pode aumentar em R$ 20,8 bi custo de produção, diz Mapa
Proposta de mudança na tributação dos produtos está em análise no Supremo Tribunal Federal
Sabrina Nascimento | São Paulo
06/11/2024 - 14:00
Uma possível revogação dos incentivos fiscais sobre os agroquímicos pode aumentar em R$ 20,8 bilhões o custo de produção dos agricultores brasileiros. A estimativa foi apresentada pelo diretor do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas do Ministério da Agricultura (Mapa), Silvio Farnese, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 05. Segundo o Mapa, o valor representa um aumento de 17% na carga tributária do setor.
Também participando da sessão, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, defendeu que cabe ao produtor rural decidir usar ou não esses produtos, aumentando ou diminuindo sua produção agrícola.
A audiência convocada pelo ministro do STF, Edson Fachin, faz parte do processo que analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, aberta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
A sigla questiona as regras do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduzem em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre agroquímicos. A ação também contesta a legislação tributária que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos.
O diretor jurídico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Anderson Belloli, explicou que o fim da desoneração aumentaria o custo de produção das lavouras de arroz no estado. Como consequência, haveria redução da produção e aumento dos preços.
“Se consegue produzir no Rio Grande do Sul porque conseguimos usar menos químicos, e por isso que ainda se tem arroz no Brasil. E é importante destacar que o custo da lavoura de arroz, que é R$ 14 a 15 mil por hectare, ele vai aumentar significativamente”, afirmou Belloli.
Durante a audiência, o engenheiro agrônomo e representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Ângelo Dellatorre defendeu que o avanço dos incentivos fiscais aumentaram a utilização de agroquímicos no Brasil.
“Penso que deveríamos estar discutindo a transição para a produção orgânica, regenerativa, soberania alimentar, função social da terra e tributação progressiva”, afirmou Dellatorre. “No entanto, a sina das empresas pelo lucro, independente das consequências sociais, ambientais e econômicas, mostra que uma parcela da sociedade insiste em girar a roda da história rumo a um destino incerto”, completou.
Já o representante da Defensoria Pública da União (DPU), Fernando da Cunha Cavalcanti, destacou durante a audiência que 30% dos atendimentos da DPU envolvem questões de saúde, como pedidos de medicamentos ou tratamentos médicos. Segundo ele, muitas dessas demandas acabam se transformando em ações judiciais relacionadas ao uso excessivo de agrotóxicos, gerando um grande custo para o poder público.
O julgamento da ADI começou em 13 de junho, quando foi lido o relatório do ministro Edson Fachin e apresentadas as manifestações das partes e de terceiros interessados no processo. No entanto, o plenário do STF atendeu a proposta do relator de realizar a audiência pública para obter esclarecimentos técnicos.
Durante a audiência, o ministro Edson Fachin disse que o julgamento do caso será marcado após a finalização de seu voto sobre a questão. A data ainda não foi definida.
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