Proagro: CNA tenta convencer governo a reverter medidas

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está preparando um documento para ser entregue ao Ministério da Fazenda, em que critica as alterações feitas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pede que elas sejam revistas. Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) votou mudanças nas regras que devem provocar uma economia de R$ 2,9 bilhões até 2025. 

“O setor  estuda meios de reverter a medida. Já foi avaliada como insuficiente e prejudicial, e agora a CNA e a FPA se articulam para tentar ou reverter as medidas ou conseguir suporte para quem ficou desamparado”, conta Guilherme Rios, assessor técnico da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA.  Ao Agro Estadão, ele afirma que as medidas “são contra os pleitos do setor” e que foram tomadas “sem planejamento, como forma de dar uma resposta”. 

O Proagro é uma espécie de seguro rural com subsídios do Tesouro Nacional para atender pequenos e médios agricultores. Diferente do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o Proagro não pode ser alvo de contingenciamento (bloqueio de despesas). 

Em 2023, o programa pagou R$ 9,4 bilhões aos agricultores, enquanto o PSR destinou menos de R$ 1 bilhão para 6,2 milhões de hectares cobertos pelo seguro. “No ano passado, o Proagro custou dez vezes mais que o PSR, porém cobriu 20% a menos de área. É mais custoso e não é tão eficiente”, analisa Rios.

Segundo Rios, o programa precisa ser aperfeiçoado em outros pontos. Por exemplo, quem atesta se o produtor pode receber o dinheiro é o próprio banco. Por isso, o Proagro precisaria ter uma confiabilidade maior e reduzir os riscos morais. 

“É fato que nós teremos uma economia. Esses produtores que não vão utilizar a ferramenta, não vão causar mais custos. É uma economia forçada, não resolve o problema de governança do Proagro e acaba desamparando um público que é bem dependente da ferramenta”.  

Guilherme Rios – assessor técnico da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA

Cerca de 30 mil produtores saem do Proagro e ficam sem garantia de apoio

Uma das alterações que entram em vigor no dia 1º de julho de 2024, é o teto para enquadramento do agricultor no Proagro. De R$ 335 mil, o limite passou para R$ 270 mil. O assessor técnico da CNA diz que, no ano passado, a entidade já havia apontado a necessidade de aumento desse valor e, para a próxima safra, o pedido seria para chegar a R$ 400 mil. 

“Esses 30 mil produtores que não se enquadram mais no programa ficarão desamparados. Muitas culturas não têm uma ferramenta de gestão de risco e poderão ter dificuldades no acesso ao crédito”, explica Rios. 

Ele se refere a culturas como cebola, alho, mandioca e hortaliças, que não possuem programa de seguro. Por outro lado, os pequenos produtores de soja e milho, terão de concorrer pelos escassos recursos do PSR. “Aqueles que conseguirem acessar, vão competir por um orçamento menor de R$ 930 milhões e que pode ser contingenciado.  O cenário é preocupante.”, completa. 

Mudanças na garantia de renda mínima e pagamento de indenizações coloca o pequeno produtor em situação crítica

A garantia de renda mínima também mudou. Anteriormente, se o agricultor perdesse a safra, o valor pago pelo Proagro era R$ 40 mil para hortifruti e R$ 22 mil para outras culturas. Agora, o limite será de R$ 9 mil para qualquer produção. “Se você divide esse valor pelo ano, são R$ 750 reais que o agricultor terá por mês para subsistência da sua família. É uma situação crítica para esses pequenos agricultores”, afirma Guilherme Rios.

Já os critérios para o pagamento das indenizações mudaram de acordo com as faixas de risco. Para as culturas com risco de 20%, a indenização será de 100%; com nível de risco em 30%, a indenização será de 75% do valor; e quando o risco for de 40%, a indenização passa a ser de 50%.

O ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, José Carlos Vaz, concorda que o governo precisa tomar decisões para otimizar a utilização de recursos públicos. Porém, precisa estar fundamentado tecnicamente. 

“Parece que não foi o caso. Houve afoiteza, talvez por conta da necessidade de disponibilizar recursos para outros públicos que não os pequenos produtores com o perfil definido. Ou para dar resposta a questionamentos do Tribunal de Contas da União”, analisa Vaz. O especialista em política agrícola também chama a atenção para a condução equivocada das alterações anunciadas.

“Quase nada das mudanças têm como base a otimização do processo operacional e a redução de custos. Predominantemente é redução de assistência mesmo.”

José Carlos Vaz, especialista em política agrícola

O setor quer saber: os recursos “economizados” irão para o Seguro Rural ?

Mesmo antes do anúncio das mudanças no Proagro, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, falava sobre migrar recursos do programa para o PSR. Portanto, agora há a expectativa se os R$ 2,9 bilhões previstos de economia, irão para o seguro rural. 

“Os recursos do Proagro são extra-teto, não estão previstos no orçamento. Como eles serão transferidos para um programa que está sob o comando de outro ministério? Então o setor está querendo saber: qual a ideia do governo?”, questiona o assessor técnico da CNA, Guilherme Rios.

Essa pergunta estará no documento que está sendo finalizado, após seis reuniões realizadas pela entidade no país, nas regiões sul, sudeste, centro-oeste, norte, nordeste e região do Matopiba. As 27 federações de agricultura, instituições financeiras e institutos de pesquisa participaram das discussões sobre as demandas para o Próximo Plano Safra.