Banco Central afirma que 87% dos beneficiários do Proagro serão mantidos após mudança no limite

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta, 13, uma audiência pública para debater as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que alteraram regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Uma das mudanças mais contestadas pelo setor é a redução do limite de enquadramento obrigatório do Proagro, que passou de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola. Segundo o Banco Central, 87% dos beneficiários do programa já são atendidos com o novo limite, que passa a valer a partir do próximo dia 1º de julho. 

“Nenhum agricultor familiar vai ficar fora do Proagro com essa medida [que reduz o limite]. O que nós tiramos foi uma borda que era atendida pelo PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) e pelo Proagro e deixamos ele mais para o PSR”, afirmou Claudio Filgueiras, chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do Banco Central.

Outra resolução do CMN modificou o repasse das indenizações em caso de acionamento do Proagro, que funciona como um Seguro Rural para pequenos produtores rurais. O que muda a partir de julho são as porcentagens. Caso o agricultor plante a lavoura no período de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) com risco de 20%, ele receberá 100% da indenização. Se o risco for de 30%, a cobertura será de 50%. Com risco de 40%, a quantia indenizada será 50% do valor acertado. 

Atualmente, um produtor que planta com risco em 20% ou em 40% recebe integralmente o valor da cobertura. Para Filgueiras isso faz com que o programa ofereça incentivo adequado às pessoas e não seja injusto com produtores que plantam correndo o menor risco. 

“Isso é algo que quem faz adequado está pagando por quem não faz adequadamente. Nós não podemos ter no mesmo grupo de pessoas alguns que tomam cuidado, outros que não tomam cuidado e quem toma todo o cuidado possível pagando por quem não tomou cuidado”, disse. Ele também apresentou o dado de que aproximadamente 65% já fazem o plantio nas janelas de menor risco. 

Entidades dizem que Proagro vai encarecer custo de produção

As regulamentações que alteram o Proagro foram editadas em abril e são válidas para o ano agrícola 2024/2025.  Entidades representativas do setor são categóricas em dizer que as medidas são “desmonte do Proagro”, como classificou o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Eugênio Zanetti. 

“O zoneamento agrícola ninguém está questionando. Agora, reduzir em 50% as indenizações, se por ventura der uma semana ou 15 dias de chuva e o agricultor, por excesso de umidade, não conseguir implementar a lavoura ou ao contrário, está em uma estiagem, num período que não tem umidade no solo, tú vai obrigar ele a plantar naquele período lá, daí não germina direito a semente, fazendo com que ele já parta mal com a lavoura, então ele já saí com prejuízo na sua lavoura. Então, isso precisa ser revisto sem dúvida nenhuma”, pontuou Zanetti. 

O vice-presidente e secretário de relações internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Alberto Broch, também falou sobre o assunto. Ele disse que concorda com as argumentações do Banco Central, porém com uma condição. 

“A gente concorda com o senhor [Claudio Filgueiras] tranquilamente, agora precisa combinar com São Pedro. […] Nós que estamos lá na roça, a gente planta quando dá. Quando não chove, a gente não planta”, complementou Broch.

Além disso, o temor é de que as mudanças encarecerão os custos de produção ou desmotive os produtores a plantar, já que o risco aliado à tomada de crédito para plantar ultrapassem os  valores de possíveis coberturas. 

“O custo de uma operação de crédito no Pronaf, do jeito que o governo está pensando, irá ultrapassar os 20% do custo inicial da implementação de uma lavoura. Como é que a gente vai fortalecer a produção de alimentos?”, questionou Zanetti.

Governo argumenta que é preciso previsibilidade 

No entendimento do coordenador-geral de crédito rural e normas do Ministério da Fazenda, Francisco Erismá, os gastos com o Proagro, que ficaram acima de R$ 10 bilhões em 2023, precisam ter previsibilidade. De 2022 para 2023, esse custo cresceu aproximadamente 64%. 

“O que essas resoluções fizeram foi retomar o foco do incentivo ao uso da tecnologia e também como o problema foi um problema de gasto, não porque as operações estavam enquadradas de maneira errada, foi porque o clima fez nos últimos anos acabou complicando demais a situação dos produtores e, obviamente, por terem aderido ao programa buscaram a cobertura do programa e isso gerou um custo. Do ponto de vista orçamentário, essa previsibilidade de despesa do governo ficou muito ruim, ficou difícil ter essa previsibilidade”, argumentou Erismá.

Para 2024, o Banco Central trabalha com três cenários: um mais provável em que os custos com o Proagro fiquem na casa dos R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões; outro otimista, no qual o gasto se mantenha em aproximadamente R$ 10 bilhões; e o pessimista, com valores superando os R$ 15 bilhões.