Economia
MS lança selo para certificar alimentos artesanais da agricultura familiar
Nova lei estadual reconhece a produção de mais de 70 mil famílias e garante critérios de qualidade e segurança para comercialização
Redação Agro Estadão
09/05/2025 - 10:07
O governo de Mato Grosso do Sul sancionou a lei (n.º 6.405/2025) que institui o Programa Selo da Agricultura Familiar, voltado à certificação de alimentos artesanais de origem vegetal e animal. A iniciativa estabelece critérios rigorosos de qualidade e segurança alimentar, para valorizar e impulsionar a produção da agricultura familiar no estado, que envolve mais de 70 mil famílias.
O selo será concedido a produtos elaborados pela agricultura familiar, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, além de produtores urbanos e periurbanos. A certificação permitirá a comercialização legal dos alimentos em feiras, mercados, comércios, cooperativas e demais pontos de venda em todo o território estadual, desde que atendidas as exigências fiscais e sanitárias.
A nova legislação também prevê a criação de unidades produtivas artesanais, que contarão com certificação sanitária específica. Esses espaços serão submetidos à fiscalização de autoridades sanitárias, assegurando a qualidade dos alimentos e fomentando a geração de renda nas comunidades envolvidas.
O Selo da Agricultura Familiar será vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), sob a coordenação da Secretaria-Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais. A implementação do programa contará com o apoio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
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