Agropolítica
Política de incentivo à produção de coco no Brasil é aprovada pelo Senado
Matéria prevê medidas para aumentar a produtividade e consumo no país
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
29/08/2024 - 11:27
Os senadores aprovaram nesta quarta, 28, o projeto de lei (PL) 2.218/2022 que cria a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. A proposta determina algumas ações que devem ser adotadas para aumentar a produtividade desse segmento. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não teve alterações, ele segue agora para sanção do presidente da República.
O projeto, de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), prevê uma série de finalidades para a nova política, tais como:
- ampliação da produção e processamento de coco no Brasil;
- estímulo ao consumo interno e às exportações de coco e derivados
- incentivar a produção em sistemas integrados, seja com culturas agrícolas, florestal ou pecuária;
- apoio com assistência técnica.
Além disso, a nova legislação também propõe a utilização de alguns instrumentos para alcançar esses objetivos. Um deles é o “crédito rural favorecido para a produção, a industrialização e a comercialização”. Os órgãos do Executivo envolvidos na execução também poderão utilizar da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para cumprir as finalidades previstas na política de incentivo.
Nesta quinta, 29, o deputado Melo manifestou satisfação com a aprovação do projeto. “Isso significa que a partir de agora no Plano Safra, nos planos de pesquisa, nos planos do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, torna-se obrigatório fazer menção e construir políticas de entrega de pesquisa, extensão, de comercialização […]. O coco entra em definitivo no hall das culturas a serem prestigiadas pelos planos de governo”, disse o deputado em vídeo.
No Senado, a relatoria do PL ficou com o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Na análise da proposta, o senador disse concordar “quanto à necessidade de políticas públicas que busquem fomentar a produção e o processamento de coco no Brasil, promover avanços tecnológicos na cocoicultura brasileira e incrementar sua competitividade”.
Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), existem cerca de 220 mil produtores de coco no Brasil. Dados de 2021 da Produção Agrícola Municipal (PAM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a produção de coco-da-baía foi de 1,6 bilhão.
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