Fávaro apoia carnes na cesta básica e diz que impacto "não é tão significativo"

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, também comentou a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o argumento de que haveria uma acréscimo na alíquota referencial tem um impacto menor do que o estimado. 

“Eu olhei todos os cálculos e o impacto não é tão significativo perante a importância que tem de nós levarmos alimentos saudáveis, carne para toda a população brasileira, a um preço mais acessível, e incentivar a produção, fazer o crescimento da produção, com uma cesta básica de qualidade”, disse Fávaro após participar de um evento da Bayer na noite desta quarta, 10, em Brasília.

Ele também defendeu o discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e entende que o governo não pode recuar no apoio à inclusão das carnes na cesta básica. “O presidente Lula me fez o questionamento do que eu achava, eu disse com toda tranquilidade que as carnes devem estar na cesta básica, afinal de contas, se o presidente disse, no período eleitoral, que ele quer ver todos os brasileiros comendo picanha, não faz sentido ele ser contrassenso agora e não apoiar para que as carnes estejam dentro da cesta básica”, afirmou. 

Senado já aguarda proposta e deve tratar PLP com “mais calma”

Aprovado na Câmara dos Deputados, o PLP 68/2024 agora começa a tramitar no Senado. Ao Agro Estadão, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou satisfação com o resultado final da aprovação. “Estou comemorando, conseguimos incluir tudo [que pedimos]”, enfatizou o deputado federal Pedro Lupion (PP – PR). O clima entre os integrantes da frente é de missão cumprida nessa primeira fase da regulamentação, já que agora o tema está com o Senado. Por parte da FPA, quem deve tomar a frente das negociações na outra casa parlamentar é a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Ela também comentou sobre a aprovação do PLP 68/2024 e avaliou que o tema deveria caminhar com mais cautela. “Eu acho que a agricultura acabou tendo alguns pleitos atendidos, mas eu continuo dizendo que ela [regulamentação da Reforma Tributária] podia ter sido [feita com] um pouco mais de calma. É muito grande o texto, são muitos impactos, são muitos produtos, enfim. Nós vamos ter que nos debruçar e acho que nós vamos ter 45 dias, né? para votar. Vai ser depois do recesso, em agosto nós vamos ver. Vamos ver se a gente consegue caminhar para frente e se a alíquota não fica muito alta, porque fazer todo o esforço pra ter uma alíquota lá em cima é muito complicado”, disse a ex-ministra da Agricultura ao Agro Estadão. 

Acebra também comemora ajustes nos minutos finais 

O presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Jerônimo Goergen, disse estar satisfeito com o resultado obtido no texto do PLP 68/2024. Cerealistas e revendedoras queriam mudanças no texto, pois enxergavam que não teriam igualdade com as cooperativas na cobrança de impostos na venda de insumos agrícolas. Um acordo entre as entidades foi firmado minutos antes de ir à votação no Plenário e o substitutivo final confirmou o pleito. 

“O texto com os ajustes que aconteceram manteve a simetria. Ainda ficou um pequeno detalhe para combinarmos lá no Senado com o aval da FPA, da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), da Acebra, para termos uma segurança jurídica total. Mas o resultado é que ao final, começamos a semana com a carga tributária a mais, em torno de 11%, e terminamos numa condição igualitária entre cerealistas, revendas e cooperativas”, acrescentou Goergen ao Agro Estadão.

“Nós avançamos muito”, avalia OCB sobre regulamentação da Reforma Tributária

A superintendente da OCB, Tania Zanella, demonstrou estar contente com o que foi conquistado pela entidade. Ela lembrou que o texto do PLP 68/2024 enviado pelo governo federal trazia retrocessos ao cooperativismo, que foram revistos no texto final.

“Nós avançamos muito, principalmente, no reconhecimento do adequado tratamento ao ato cooperativo para todos os ramos. O crédito foi reconhecido na sua especificidade, mesmo se comparado ao modelo de crédito convencional. As cooperativas agrícolas também, principalmente, em todos elos da cadeia. Foi estabelecido uma compreensão do modelo e a gente conseguiu, então, avançar e o que restou apenas para gente melhorar é com o ato cooperativo do cooperativas de saúde”, afirmou Zanella ao Agro Estadão.

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