Agropolítica
PL da Reciprocidade avança no Senado e vai para Comissão de Assuntos Econômicos
Senadora Tereza Cristina quer celeridade na tramitação da proposta que permite reação brasileira a barreiras comerciais
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
18/03/2025 - 12:56
O projeto de lei (PL) da Reciprocidade foi aprovado nesta terça-feira, 18, na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. A proposta que traz um arcabouço legal para o Brasil adotar medidas recíprocas no comércio internacional é uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Agora, o PL 2.088 de 2023 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos onde será analisado em caráter terminativo, ou seja, se aprovado, vai direto para a Câmara dos Deputados.
A relatora da matéria na Comissão de Meio Ambiente, senadora Tereza Cristina (PP-MS), apresentou um novo substitutivo. Na semana passada, Tereza se encontrou com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para articular a celeridade na tramitação. Os senadores haviam chegado a um consenso sobre o projeto de lei que era o único item da pauta de votação na comissão.
No novo substitutivo, a relatora acrescentou alguns aspectos na redação do texto. Um deles está no primeiro artigo. Antes, o relatório trazia que Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderia adotar medidas em resposta a ações, políticas ou práticas feitas por outros países que impactassem o Brasil. Agora, o texto estabelece ser necessária uma “coordenação com o setor privado” para que essas decisões sejam tomadas.
Houve também o acréscimo de dispositivos que influenciam outras legislações. É o caso da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre royalties e remessas. Esses tributos são pagos por pessoas jurídicas que precisam enviar royalties/remessas para pessoas residentes ou empresas com sede no exterior. Por isso, é conhecido como CIDE-Royalties ou CIDE-Remessas, a arrecadação do imposto serve para impulsionar o desenvolvimento de pesquisas e inovação no Brasil.
O novo relatório traz que a Receita Federal poderá alterar a alíquota do CIDE-Royalties tendo como base a decisão do Conselho Estratégico da Camex. Isto quer dizer, que dependendo da resposta no âmbito do comércio exterior adotada pela Camex, essa alíquota poderá ser modificada. A legislação vigente prevê que essa tarifa é de 10% sobre o valor pago em royalties ou remessa.
O texto também traz a mesma previsão de alteração, só que para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O valor da Condecine previsto em lei é de 11%.
Após a aprovação, Cristina lembrou que a matéria é uma “salvaguarda” do comércio brasileiro frente às tensões atuais com a política externa de Donald Trump e às obrigações ambientais impostas pela União Europeia. A parlamentar também lembrou que anteriormente a proposta era dedicada à reciprocidade ambiental e depois evoluiu para abarcar aspectos mais amplos das relações comerciais.
“Esse projeto não pode ficar só no âmbito ambiental. Nós expandimos ele, até porque a gente tem vivido grandes mudanças no mundo depois da pandemia onde os países estão olhando mais para dentro e hoje nós vivemos numa guerra comercial posta no mundo. E o Brasil precisa de mecanismos para se defender […] É um projeto para o Brasil, não é um projeto de oposição ou de situação. É um projeto que traz segurança para o Brasil defender seus produtores, sejam eles rurais, industriais, enfim”, ressaltou a senadora.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Orçamento da União 2025: veja como ficaram os principais recursos direcionados ao Agro
2
Lula quer encerrar 20 anos de negociações e abrir mercado da carne bovina para Japão
3
Plano Safra 25/26 e Seguro Rural preocupam setor após aprovação do Orçamento 2025
4
“As medidas do presidente Trump basicamente pegam o livro de regras da OMC e jogam no lixo”, diz Roberto Azevêdo
5
PL da Reciprocidade é aprovado na Câmara em tramitação que durou um dia
6
Vietnã abre mercado de carne bovina para Brasil
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
BRICS têm nova agenda agrícola com foco em sustentabilidade e segurança alimentar
Declaração Ministerial reúne compromissos para restaurar terras degradadas e ampliar o comércio agrícola sustentável entre os 11 países do bloco
Agropolítica
Decreto amplia fiscalização sobre biodiesel comercializado por distribuidoras
Medida estabelece que a meta individual a ser cumprida pelos distribuidores em seu primeiro ano de atuação será fixada pela ANP
Agropolítica
Declaração dos ministros da Agricultura dos BRICS deve dar ênfase à certificação eletrônica
Reunião ministerial será nesta quinta-feira, 17, em Brasília (DF) e servirá como preparação para Cúpula dos Líderes do bloco
Agropolítica
Após pressão da Aprosoja-MA, governo estadual vai revisar taxa sobre exportação de grão
Nova proposta de redução da Contribuição Especial de Grãos (CEG) deve ser apresentada até o dia 23 de abril
Agropolítica
Governo prevê economia de R$ 3,8 bilhões em 2025 com Proagro
Expectativa é decorrente de revisões e alterações feitas no Proagro no ano passado; até 2029, economia somada deve chegar a R$ 18,9 bilhões
Agropolítica
Fiscalização da Agricultura apreende 900 t de farinha animal "batizada" no PR
Operação Ronda Farinha Batizada foi realizada no município de Arapongas, onde foram fiscalizados dois endereços
Agropolítica
MDA pretende “arrefecer” conflitos no campo com entrega de 12 mil lotes
Medida é uma das iniciativas para atender demandas do MST, que neste mês promove o Abril Vermelho
Agropolítica
Assembleia Legislativa gaúcha instala subcomissão para debater uso de herbicidas hormonais
Deputados ouvirão agricultores, entidades e especialistas em 11 reuniões pelo estado; foco está nos impactos da deriva na fruticultura
