Senadora Tereza Cristina estima aprovação rápida de PL da Reciprocidade

O projeto de lei que trata sobre a reciprocidade nas relações comerciais do Brasil deve ser apreciado e sancionado em até um mês e meio. É o que espera a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. A senadora e ex-ministra da Agricultura se reuniu na tarde desta terça-feira, 11, com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União – AP), para tratar do assunto.

Ao Agro Estadão, a parlamentar disse que ainda não houve um encaminhamento ou definição com relação ao tema por parte do presidente da casa. Apesar disso, afirmou que Alcolumbre sinalizou que a pauta deve ter prioridade e considerou o senador “bem interessado” no tema. 

No último dia de fevereiro, foi protocolado o substitutivo do PL 2.088 de 2023. O texto original de autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA) previa que o Brasil só poderia comprar bens e produtos de países que tivessem níveis iguais ou menores de emissões de gases do efeito estufa. Isso só valeria para países e blocos econômicos que colocassem restrições de comércio ligadas aos aspectos ambientais — como o caso da União Europeia com a lei antidesmatamento.

Porém, a nova proposta redigida pela senadora amplia o tema para além do ambiental. O substitutivo prevê que países ou blocos que impuserem tarifas, por exemplo, também serão alvo da reciprocidade. Além disso, a nova redação estabelece a suspensão de investimentos e de obrigações relacionadas à propriedade intelectual como medidas possíveis de serem implementadas nestas situações. 

“Quando o autor fez a lei foi mais para a parte ambiental. Nós abrimos esse escopo para que a parte tarifária, a parte comercial, a parte social e a parte trabalhista [possam entrar]. Nós abrimos para que fosse uma lei que pudesse assegurar aos produtos brasileiros, se tivermos algum ataque especulativo ou mercados fechados para nós. Existia uma preocupação maior com a Europa. Mas hoje nós estamos vendo que os Estados Unidos podem sobretaxar os produtos brasileiros se nós não baixarmos aqui”, disse Cristina aos jornalistas após participar da reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). 

A senadora também lembrou que essa medida não é uma “invenção brasileira”. Países como os Estados Unidos e os da Europa já têm legislações parecidas nessa direção. “O Brasil ainda não tem essa lei”, ressaltou. 

Apesar das conversas com a presidência do Senado e da disposição da FPA em dar celeridade, o PL ainda não tem uma data oficial para ser votado. Precisa ser aprovado na Comissão de Meio Ambiente e pela Comissão de Assuntos Econômicos, ambos no Senado. Depois é necessário a aprovação na Câmara dos Deputados, sem mudanças de mérito. Só então a legislação pode ser sancionada.

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