ABPA quer desoneração na folha permanente; ex-ministra da Agricultura defende “equilíbrio”

O setor de proteína animal segue com o benefício de desoneração da folha até 2027, de acordo com a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite desta terça-feira, 27. A nova MP torna sem efeitos todo o trecho contido na anterior que previa a reoneração dos 17 setores da economia atendidos pelo benefício. 

No entanto, o governo não desistiu da reoneração. Um projeto de lei será publicado no Diário Oficial com conteúdo idêntico ao da MP, porém, com margem para maior participação do Legislativo, ampliando a possibilidade de o Congresso mudar o texto.

 A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) avalia que prevaleceu o bom senso e o respeito à decisão da sociedade, tomada por meio do Congresso Nacional. Ao Agro Estadão, a entidade disse que “a manutenção da política que apoia a preservação do emprego é fundamental para as cadeias produtivas, e a revogação evitará demissões e impactos inflacionários decorrentes de uma eventual reoneração”.

A ABPA também espera que a construção de um novo projeto de lei aborde a consolidação da desoneração de forma permanente, se inserindo no contexto da Reforma Tributária, evitando a insegurança jurídica gerada pela instabilidade acerca da continuidade da medida.

Ex-ministra Tereza Cristina diz que é preciso chegar a um “equilíbrio nessa conta” 

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura entre 2019 e 2022 e integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), diz que a situação precisa ser resolvida de forma definitiva, acabando com essa prorrogação que acontece a cada três anos. 

“Precisamos começar a pensar a longo prazo, não podemos viver de soluço”, disse ao Agro Estadão. A senadora está em São Paulo, onde passa um período de licença médica. Ela sugere a criação de um grupo de trabalho com todos os setores para discutir um número que seja bom para o empresariado e bom para o governo. 

“Qual número tem impacto menor para o empresariado, mas que também não tire receita de maneira substancial do governo? Porque se estamos pedindo para continuar com o benefício, é porque é muito para o setor pagar. Então, vamos discutir como diminuir esse imposto e aumentar a base de pagamento  para que o governo não perca, mas para que esses 17 setores e outros que gostariam de estar ali possam ter um benefício que não onere tanto  e que possa contratar funcionário e cada vez mais estar na legalidade, e não na informalidade”, afirmou. 

Desoneração da folha de pagamentos começou em 2011

A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 e vem sendo prorrogada desde então. No auge, chegou a atender 56 setores, mas, atualmente, são 17 os beneficiados pelo programa. Ele permite que empresas substituam a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

O objetivo inicial era que a renúncia ficasse em R$ 4 bilhões por ano, por quatro anos, mas só em 2023 o valor alcançou R$ 16 bilhões.

Confira os 17 setores beneficiados com a desoneração na folha

• Confecção e vestuário;
• Calçados;
• Construção civil;
• Call center;
• Comunicação;
• Empresas de construção e obras de infraestrutura;
• Couro;
• Fabricação de veículos e carroçarias;
• Máquinas e equipamentos;
• Proteína animal;
• Têxtil;
• TI (tecnologia da informação);
• TIC (tecnologia de comunicação);
• Projeto de circuitos integrados;
• Transporte metroferroviário de passageiros;
• Transporte rodoviário coletivo;
• Transporte rodoviário de cargas.