Agropolítica
Senado aprova PL da Reciprocidade para proteger competitividade do Brasil
Aprovação sai um dia antes do “tarifaço de Trump” e permite suspender acordos diante de barreiras protecionistas de outros países
Paloma Custódio e Daumildo Júnior | Brasília | Atualizada às 17h56
01/04/2025 - 12:08
O Projeto de Lei da Reciprocidade (PL 2088/2023) foi aprovado em caráter terminativo nesta terça-feira, 1, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O texto teve unanimidade e segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado.
O PL da Reciprocidade estabelece diretrizes legais para o Brasil suspender acordos comerciais, investimentos ou direitos de propriedade intelectual quando outro país ou bloco econômico adotar medidas que prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Na prática, se um país impor barreiras injustas ao Brasil, o governo poderá responder com restrições equivalentes.
A relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ressaltou que esse é um projeto de proteção dos produtos brasileiros e não de contramedidas a outros países. “Nós temos hoje um problema com a União Europeia, com uma lei anti-desmatamento, que extrapola a razoabilidade e afeta diretamente os produtos brasileiros. Amanhã, devemos ter um ‘pacotaço’ tarifário dos Estados Unidos. Agora o governo brasileiro tem ferramentas para contrapor quando essas medidas forem desarrazoadas contra o nosso mercado”, destacou durante o voto.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também reforçou que o Projeto de Lei da Reciprocidade não é uma medida direcionada ao “tarifaço” que deve ser anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, nesta quarta-feira, 02. “É evidente que, do ponto de vista do Senado e desta comissão, nós estamos apenas suprindo a legislação brasileira de mecanismo de reciprocidade. Nós não estamos adotando a reciprocidade. Mas se o governo quiser adotar a reciprocidade, não será por falta de legislação que ele deixará de fazer isso”, enfatizou.
PL vale para medidas protecionistas de qualquer país
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo ao projeto original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que inicialmente pretendia dar uma resposta às barreiras ambientais impostas pela União Europeia, como a “lei antidesmatamento”.
O novo texto, de autoria da senadora Tereza Cristina, amplia o escopo da medida, permitindo sua aplicação a qualquer país ou bloco econômico que adote práticas protecionistas que afetem a competitividade dos produtos e bens brasileiros no mercado internacional.
Segurança jurídica para direito de propriedade intelectual
Os senadores também aprovaram a emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) para incluir um parágrafo único no art. 5º no PL especificando que a suspensão de direitos de propriedade intelectual só deve ser utilizada em caráter excepcional, quando as demais contramedidas previstas no texto forem consideradas inadequadas pelo Poder Executivo.
Ao votar a favor do texto final, o senador Oriovisto Guimarães destacou que a emenda reforça a quebra de patentes como uma medida extrema, adotada apenas como último recurso em uma eventual guerra tarifária — algo que o Brasil, historicamente, busca evitar.
“O objetivo do projeto não é colocar em dúvida a segurança jurídica da propriedade intelectual, mas garantir ao país condições de reciprocidade no comércio exterior, notadamente no que se refere a produtos agrícolas, quando se fazem exigências descabidas à nossa agricultura”, destacou.
FPA já tem indicação de relator para tramitação na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tenta emplacar o nome do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para relatar a matéria. A intenção, segundo o presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), é dar celeridade ao processo.
“Até porque o anúncio [do tarifaço americano] é amanhã. A gente tem que ter essa carta na manga, não necessariamente para usá-la, mas para saber que ela existe e que é algo que a gente vai levar a sério”, disse Lupion a jornalistas no final da reunião-almoço da FPA nesta terça, 01.
De acordo com o parlamentar, já houve conversas com as lideranças partidárias, o líder do governo na Câmara, o líder da oposição na Câmara e “a próxima conversa deve ocorrer logo mais com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB)”. Lupion não deu um prazo para essa tratativa.
A ideia é fazer a apreciação direto no Plenário da Câmara, evitando uma tramitação nas comissões temáticas. Isso pouparia tempo, na análise do deputado. Ele também avalia que o projeto tem consenso com o governo e por isso não deve ter obstruções. “Eu acho que a gente vai ter tranquilidade para tramitar isso”, comentou.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Ministério da Pesca cria grupo para discutir Registro Geral da Atividade Pesqueira
2
Novo projeto no Congresso busca evitar colapso da cadeia do leite; entenda
3
China “nunca” disse que não habilitaria novos frigoríficos, diz encarregado de Comércio Internacional do Mapa
4
Ministério cancela mais de 76 mil licenças de pescadores
5
Fim da jornada 6x1 pode criar vácuo operacional no agro com impacto bilionário, aponta FAEP
6
Governo de Goiás envia projeto para encerrar cobrança da taxa do agro
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Desembolso no plano safra 2025/26 até fevereiro recua 12,8%, para R$ 226,95 bi
Nos oito primeiros meses do Plano Safra, já foram liberados 56% dos R$ 405,9 bilhões disponíveis, sem considerar as CPRs
Agropolítica
Mobilização do MST no RS pressiona governo por assentamento
Movimento quer destinar parte das terras de órgão estadual em São Gabriel à criação de centro de acolhimento feminino
Agropolítica
CNA pede ao governo elevação da mistura de biodiesel no diesel
Confederação propõe avanço para 17% para conter efeitos da alta do petróleo e reduzir dependência externa
Agropolítica
Biodiesel volta ao debate e reacende discussão sobre avanço do B16
Reunião no CNPE, na próxima semana, analisará a proposta que altera critérios da mistura obrigatória ao diesel
Agropolítica
Royalties da soja entrarão em debate na Câmara
Sessão marcada para 8 de abril discutirá impacto da cobrança sobre sementes salvas e “multa na moega”
Agropolítica
Senado aprova acordo Mercosul-UE, enquanto governo publica medidas de salvaguardas
Texto do acordo ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
Agropolítica
Votação do fim da jornada 6x1 pode ficar para depois das eleições
Entidades afirmam apoiar a modernização da jornada de trabalho, mas defendem mais debate sobre o tema.
Agropolítica
Mercosul-UE: regulamentação de salvaguardas sai nesta quinta, diz Tereza Cristina
Sobre a votação do acordo, senadora diz esperar aprovação com ampla maioria no plenário
