Agropolítica
Senado aprova PL da Reciprocidade para proteger competitividade do Brasil
Aprovação sai um dia antes do “tarifaço de Trump” e permite suspender acordos diante de barreiras protecionistas de outros países
Paloma Custódio e Daumildo Júnior | Brasília | Atualizada às 17h56
01/04/2025 - 12:08
O Projeto de Lei da Reciprocidade (PL 2088/2023) foi aprovado em caráter terminativo nesta terça-feira, 1, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O texto teve unanimidade e segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado.
O PL da Reciprocidade estabelece diretrizes legais para o Brasil suspender acordos comerciais, investimentos ou direitos de propriedade intelectual quando outro país ou bloco econômico adotar medidas que prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Na prática, se um país impor barreiras injustas ao Brasil, o governo poderá responder com restrições equivalentes.
A relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ressaltou que esse é um projeto de proteção dos produtos brasileiros e não de contramedidas a outros países. “Nós temos hoje um problema com a União Europeia, com uma lei anti-desmatamento, que extrapola a razoabilidade e afeta diretamente os produtos brasileiros. Amanhã, devemos ter um ‘pacotaço’ tarifário dos Estados Unidos. Agora o governo brasileiro tem ferramentas para contrapor quando essas medidas forem desarrazoadas contra o nosso mercado”, destacou durante o voto.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também reforçou que o Projeto de Lei da Reciprocidade não é uma medida direcionada ao “tarifaço” que deve ser anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, nesta quarta-feira, 02. “É evidente que, do ponto de vista do Senado e desta comissão, nós estamos apenas suprindo a legislação brasileira de mecanismo de reciprocidade. Nós não estamos adotando a reciprocidade. Mas se o governo quiser adotar a reciprocidade, não será por falta de legislação que ele deixará de fazer isso”, enfatizou.
PL vale para medidas protecionistas de qualquer país
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo ao projeto original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que inicialmente pretendia dar uma resposta às barreiras ambientais impostas pela União Europeia, como a “lei antidesmatamento”.
O novo texto, de autoria da senadora Tereza Cristina, amplia o escopo da medida, permitindo sua aplicação a qualquer país ou bloco econômico que adote práticas protecionistas que afetem a competitividade dos produtos e bens brasileiros no mercado internacional.
Segurança jurídica para direito de propriedade intelectual
Os senadores também aprovaram a emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) para incluir um parágrafo único no art. 5º no PL especificando que a suspensão de direitos de propriedade intelectual só deve ser utilizada em caráter excepcional, quando as demais contramedidas previstas no texto forem consideradas inadequadas pelo Poder Executivo.
Ao votar a favor do texto final, o senador Oriovisto Guimarães destacou que a emenda reforça a quebra de patentes como uma medida extrema, adotada apenas como último recurso em uma eventual guerra tarifária — algo que o Brasil, historicamente, busca evitar.
“O objetivo do projeto não é colocar em dúvida a segurança jurídica da propriedade intelectual, mas garantir ao país condições de reciprocidade no comércio exterior, notadamente no que se refere a produtos agrícolas, quando se fazem exigências descabidas à nossa agricultura”, destacou.
FPA já tem indicação de relator para tramitação na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tenta emplacar o nome do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para relatar a matéria. A intenção, segundo o presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), é dar celeridade ao processo.
“Até porque o anúncio [do tarifaço americano] é amanhã. A gente tem que ter essa carta na manga, não necessariamente para usá-la, mas para saber que ela existe e que é algo que a gente vai levar a sério”, disse Lupion a jornalistas no final da reunião-almoço da FPA nesta terça, 01.
De acordo com o parlamentar, já houve conversas com as lideranças partidárias, o líder do governo na Câmara, o líder da oposição na Câmara e “a próxima conversa deve ocorrer logo mais com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB)”. Lupion não deu um prazo para essa tratativa.
A ideia é fazer a apreciação direto no Plenário da Câmara, evitando uma tramitação nas comissões temáticas. Isso pouparia tempo, na análise do deputado. Ele também avalia que o projeto tem consenso com o governo e por isso não deve ter obstruções. “Eu acho que a gente vai ter tranquilidade para tramitar isso”, comentou.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Banco do Brasil diz que produtores em recuperação judicial não terão mais crédito; FPA reage
2
Lista de espécies invasoras do MMA pode incluir eucalipto, pínus, jaca e manga
3
Crédito rural de R$ 12 bi segue indisponível nas instituições financeiras
4
Senado quer ouvir Marina Silva sobre inclusão de tilápia como espécie invasora
5
Mapa confirma que 'não há perspectiva' de liberação de orçamento do Seguro Rural
6
Governo discute tornar Seguro Rural despesa obrigatória, mas depende de convencimento interno
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Para Alckmin, acordo Mercosul-UE será o maior do mundo e fortalecerá multilateralismo
Vice-presidente, que cumpre agenda na COP 30, voltou a mostrar confiança na assinatura do texto final do acordo entre os dois blocos
Agropolítica
Manutenção de tarifa dos EUA para a uva deixa produtores apreensivos
Confira a lista de frutas mencionadas no documento publicado pelo governo dos EUA que retirou as tarifas recíprocas de 10%
Agropolítica
UE oficializa volta do pré-listing para a compra de aves e ovos do Brasil
Decisão oficial do bloco europeu restabelece mecanismo suspenso desde 2018 e fortalece previsibilidade para novas habilitações de plantas brasileiras
Agropolítica
Governo autoriza remanejamento de recursos do Pronaf
Medida, prevista em portaria, visa ajustar o Plano Safra à demandas de bancos; maior parte é de recursos destinados a investimentos
Agropolítica
Tomada de crédito do Plano Safra 2025/2026 cai 7%, indica Mapa
Concessão em linhas tradicionais excluindo as CPRs, o crédito rural teve um recuo de 22%, chegando a R$ 128,2 bilhões
Agropolítica
EUA devem responder ao Brasil sobre tarifas nos próximos dias, diz Vieira
Após encontro com secretário de Estado norte-americano, chanceler brasileiro evitou comentar sobre as tarifas para o café
Agropolítica
Brasil abandona acordo por transporte pesado elétrico um dia após assinatura
Após repercussão negativa, Ministério dos Transportes deixou coalizão global e reafirmou meta de quadruplicar biocombustíveis até 2035
Agropolítica
Governo amplia prioridades de medidas antitarifaço do Plano Brasil Soberano
Linhas especiais de financiamento passam a contemplar empresas com 1% ou mais do faturamento afetado pelas tarifas dos EUA
