Pacheco devolve parte da MP que limita PIS e Cofins ao governo federal

O presidente Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou na sessão plenária da tarde desta terça, 11, a impugnação de parte da Medida Provisória que limita a utilização dos créditos de PIS e Cofins. Momentos antes do anúncio, deputados, senadores e presidentes de confederações estiveram com Pacheco para tratar sobre o assunto. 

“Houve uma considerada reação do setor produtivo nacional igualmente das bancadas no âmbito do Congresso Nacional relativamente a essa Medida Provisória […] o que se observa em relação a essa Medida Provisória no que toca a parte de compensação de PIS e Cofins, de ressarcimento, de regras relativas a isso, é o descumprimento dessa regra do artigo 195 parágrafo sexto da Constituição Federal, o que impõe a essa presidência do Congresso Nacional impugnar esta matéria com a devolução desses dispositivos à Presidência da República”, disse Pacheco que foi aplaudido por boa parte de deputados e senadores que acompanharam o anúncio. 

Na prática, os trechos que tratam da compensação dos créditos presumidos de PIS e Cofins não serão mais válidos e o restante da matéria segue em tramitação no Congresso Nacional. A obrigatoriedade da declaração de fruição de benefícios fiscais e a transferência para municípios e Distrito Federal de julgamento dos processos administrativos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ainda permanecem na MP.  Segundo Pacheco, o que segue na MP “não é afetado por nenhum vício de inconstitucionalidade que imponha a sua devolução”. 

A devolução já era aguardada por parte do governo, pois na manhã desta terça, 11, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, se reuniu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar sobre a medida. De acordo com Alban, Lula garantiu que a MP seria retirada da pauta. O que faltava acertar era a forma como a retirada seria feita. 

 “O presidente Lula disse que deu orientação para que essa Medida Provisória fosse tirada do processo. Ou vai ser solicitada a retirada ou vai ser devolvida, quer dizer a forma não importa, mas ele garantiu que vai sair do processo e que a discussão de PIS e Cofins, que atinge de uma forma horizontal a todos, esse assunto vai sair da pauta”, disse Alban, que participou da reunião-almoço na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) desta terça-feira.

A MP foi elaborada pelo governo federal como uma forma de compensar as atuais perdas fiscais com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia.

Na semana passada, diferentes entidades do agronegócio emitiram notas de preocupação e críticas contra a MP. Somente na cadeia da soja, a perda estimada é de R$ 6,5 bilhões, segundo cálculos da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). O encontro na FPA contou com representantes de 27 frentes parlamentares além dos presidentes da CNI e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) do Brasil, João Martins. 

Conforme apuração do Broadcast Agro, o presidente da CNA se recusou a conversar com o presidente Lula sobre esse assunto. “Chegou a hora de darmos um basta no governo. Secretário (executivo da Fazenda) Dario Durigan me convidou para falar com presidente Lula e disse a ele que não quero falar com presidente Lula. Me recuso”, disse Martins durante a reunião-almoço na FPA.

O presidente da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR), esteve na reunião com Pacheco antes do anúncio. Em coletiva após a reunião-almoço, ele afirmou que a bancada iria continuar mobilizada até a decisão sobre o assunto ser firmada. “Eu estou com essa informação que ele me passou. Vamos ter a confirmação logo mais na reunião com o presidente Pacheco”, comentou. 

Logo após o anúncio de Pacheco, o presidente da CNA comemorou e disse que a cadeia produtiva está mais aliviada. “Esperamos que outras medidas, no futuro, sejam discutidas com o setor produtivo, que haja diálogo. Assim como os outros setores, estamos dispostos a dialogar para que determinadas medidas não impactem no bolso dos produtores e dos contribuintes”, disse João Martins, em vídeo divulgado pela entidade.

Na avaliação da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a agropecuária brasileira seria terrivelmente afetada por essa medida e a devolução traz um alívio e segurança para o setor. “Que possamos continuar trabalhando, gerando emprego, pagando impostos e fazendo o desenvolvimento do nosso país”, afirmou a senadora.

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