Mercado ainda calcula impactos de MP que altera PIS e Cofins, mas vê perdas em toda a cadeia produtiva

Depois de ao menos sete entidades do setor Agro se manifestarem contrárias à Medida Provisória (MP) nº 1.227/2024, o mercado segue calculando os impactos das mudanças no uso do crédito presumido do PIS e Cofins. A medida limita o abatimento desses valores em impostos federais e proíbe o ressarcimento em dinheiro. 

Apesar disso, o que provocou uma paralisação em mercados exportadores no Brasil nesta quarta, 05, foi o imediatismo com que a medida foi aplicada. Ao entrar em vigor na terça, 04, à tarde, a MP já começou a valer o que afundou planejamentos e compras já realizadas pelos diversos setores da cadeia . 

“Ninguém esmaga [soja] hoje para vender amanhã. Tem um planejamento financeiro. O que eu tenho que fazer, eu já vendi. Esses contratos estão em um processo de execução e do dia para noite veio uma nova taxa. Quem comprou no mercado internacional não quer saber”, explica o consultor de mercado e sócio da Terra Agronegócios, Enio Fernandes.  

O especialista qualifica a manhã de negociações desta quinta, 07, como “tensas” e diz que empresas esmagadoras de soja estão “mais inseguras”. “Quanto mais sofisticada é a pauta de exportação, mais delicada tem que ser a análise. Mas acho que até sexta, 7, está tudo posto, pois o mercado não tem como ficar parado três dias para resolver uma questão dessa”, avalia Fernandes. 

Quanto às perdas causadas pela MP, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) calcula que R$ 6,5 bilhões de créditos se tornarão custos para as indústrias de óleo de soja e exportadoras de derivados. Custo que deve ser repassado em alguma medida para o produtor rural. 

Isso porque as novas negociações devem derrubar o preço de compra do grão, já que as empresas não contarão com o crédito presumido para abaterem posteriormente. Por exemplo, se uma saca era vendida a R$ 150, o novo valor deve diminuir pois será descontado a porcentagem que vinha do crédito presumido, já que este não entrará mais nos balanços das empresas que utilizavam esse saldo para abater outros impostos, como IRPJ. 

“O que o governo fez com essa medida não extraiu o direito de crédito de ninguém, o que ele fez foi extrair os mecanismos de liquidez do crédito. Então, isso pode ser interpretado como um custo e não mais como dinheiro, na contabilidade”, esclarece o diretor de Mercado Físico da Agroinvest, José Fabiano da Silva.

O impacto prático, especialmente para produtores rurais, deve acontecer nos próximos dias, mas os valores ainda precisam ser calculados, individualmente, por empresa e por cadeia. “Ontem eu fiz um um cálculo de uma soja saindo de Rio Verde (GO) para porto de Santos (SP) e teria uma perda de R$ 1,50 por saca para o vendedor [produtor] no crédito de transporte”, calcula Silva.

De acordo com a análise técnica feita pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), “haverá grande resíduo tributário em várias cadeias agropecuárias”.

Porque não é possível repassar para o mercado internacional?

Com os novos custos, a solução mais simples seria repassar para o consumidor final, no caso estrangeiros que compram do Brasil. Porém, muitas das entregas já tiveram os contratos firmados antes das novas regras de abatimento dos créditos. 

“Nós já temos negociado cerca de 70% de toda safra de soja e uns 30% da segunda safra de milho. E muita gente do açúcar, este ano, muitas empresas, já vendeu tudo. E no planejamento delas, não tinha esse imposto [IRPF ou CSLL, por exemplo]”, alerta Enio Fernandes.

Além disso, outro fator é a competitividade. Na visão dos especialistas, exportar tributação dá vantagem para concorrentes do Brasil no mercado de soja, como Estados Unidos e Argentina. 

“O mercado internacional não absorve Custo Brasil. Nós temos nossos competidores na venda de soja, que são os Estados Unidos e a Argentina. Ninguém no mercado internacional vai vir e pagar R$ 1,50 mais porque a operação ficou mais cara no Brasil”, pontua José Fabiano da Silva.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) também criticou a MP e manifestou preocupação com a perda de renda por parte dos produtores. “ A consequência direta calculada será de 4% a 5% no preço da saca de soja vendida, prejudicando profundamente os produtores de soja e milho”, disse em nota.

Articulação no Congresso Nacional ganha força

Nesta quinta, a coalizão de 24 frentes parlamentares divulgou uma nota em que pede a imediata devolução da MP ao governo. A solicitação foi feita aos presidentes da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

“A Coalizão de Frentes Parlamentares confia que o Congresso Nacional possui as condições, a oportunidade e o cenário político necessários para que esta matéria seja discutida e deliberada ainda nesta Sessão Legislativa”, finaliza o documento. 

Para os especialistas, a pressão dos deputados e senadores pode surtir efeito já que os reflexos não são vistos apenas no setor agropecuário, mas afetam diferentes níveis de empresas, especialmente as que integram a balança comercial. A visão é de que diversos setores deverão pressionar os parlamentares para barrar a Medida Provisória.

No entendimento de parte do mercado, a MP pode ser uma estratégia do Ministério da Fazenda para negociar algo com o Congresso Nacional, já que a avaliação geral é de que a iniciativa é descabida. “É uma medida tão sem bom senso que alguns players estão desconfiando que o Ministério da Fazenda, colocou esse bode na sala não para a medida ser realmente efetivada, mas para ser uma moeda de negociação”, avalia Enio Fernandes.