FPA encaminha ao Governo Federal propostas para frear preço dos alimentos e propõe revisão de impostos 

Depois de uma semana marcada por encontros para discutir a inflação dos alimentos, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também se manifestou e encaminhou um ofício com sugestões para conter os preços (veja abaixo). O documento foi enviado nesta sexta-feira, 28, e era endereçado aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad. 

O ofício é assinado pelo presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR). Na última terça-feira, 25, Lupion disse que trataria questões econômicas com ministérios de mais peso, deixando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) “em segundo plano”.  No texto, o presidente afirma esperar um “aceno do Governo Federal sobre as soluções oferecidas”. O ofício em si não traz as medidas sugeridas, elas estão em um anexo, que foi elaborado pelo  Instituto Pensar Agropecuária (IPA).

Ao todo, são 20 propostas divididas em dois grupos: nove de curto prazo e 11 de médio a longo prazos. O anexo das medidas é firmado pela presidente da IPA, Tania Zanella. Nele, há um reconhecimento de uma situação de “inflação persistente”, que seria causada pelo “aumento dos gastos públicos e desvalorização cambial”. 

Além disso, o IPA demonstra preocupação com “a possibilidade de o governo adotar medidas heterodoxas para taxar as exportações brasileiras como forma de conter a inflação interna”, e cita o exemplo da Argentina apontando que os “resultados foram desastrosos”. Fontes ligadas ao Mapa e ao setor afirmam que a medida está “completamente descartada”. 

Cautela

Quanto a possíveis isenções no imposto de importação de alguns produtos, o IPA pondera que a iniciativa deve ser “avaliada com cautela”. “Embora possa ter um efeito paliativo momentâneo, a utilização dos recursos empregados para zerar imposto de importação poderia ser mais bem aplicada no fortalecimento da produção interna, especialmente na agricultura familiar, que desempenha um papel essencial na oferta de produtos básicos para o mercado nacional”, diz o documento. 

No entanto, uma das sugestões de curto prazo é a redução do óleo de soja, através da inclusão do produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Como mostrou o Agro Estadão, o setor de biodiesel e óleo propôs a redução das tarifas de importação para todos os óleos vegetais. As outras iniciativas de efeito mais breve são:

• Revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, garantindo a renovação do Convênio ICMS 100/97 até a transição da reforma tributária; 
• Redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, como trigo e óleo vegetal, para aliviar os custos de produtos básicos como massas e pães; 
• Revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), reduzindo custos no transporte de insumos agropecuários; 
• Redução dos requisitos de garantia real para operações de crédito: o governo federal pode solicitar aos bancos públicos que reduzam o percentual de garantia real exigido. E permitir que produtores utilizem créditos de ICMS para a compra de máquinas e insumos agrícolas, aumentando o capital de giro do produtor, uma vez que este não forma preço; 
• Reavaliação dos impostos sobre embalagens essenciais, reduzindo o impacto no preço final dos alimentos processados; 
• Desburocratização alfandegária, integrando processos alfandegários e sanitários para agilizar a liberação de mercadorias; 
• Ampliar o uso do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) para integração entre processos alfandegários e sanitários e padronizar os procedimentos entre Mapa e Receita Federal, reduzindo tempos de liberação de mercadorias; 
• Combate a restrições artificiais à oferta agrícola, eliminando barreiras regulatórias desnecessárias que dificultam a comercialização de produtos agropecuários.

O documento das propostas ainda ressalta que “ações emergenciais não substituem a necessidade de medidas estruturantes que garantirão a previsibilidade e a competitividade do setor no longo prazo”. As demais 11 sugestões têm um caráter para gerar efeitos menos imediatos. São elas:

• Adoção de políticas para reduzir o desperdício de alimentos, reavaliando normas de validade e incentivando programas de aproveitamento de alimentos próprios para consumo; 
• Plano Safra sem contingenciamentos, garantindo previsibilidade orçamentária e condições de financiamento mais acessíveis para os produtores; 
• Extinção de barreiras regulatórias no acesso ao crédito rural, adequando normas ambientais e simplificando exigências de garantias;
• Ampliação da subvenção ao seguro rural e do Proagro, garantindo maior proteção financeira aos produtores em caso de perdas climáticas; 
• Financiamento de longo prazo para investimento na Cadeia de Frio: A infraestrutura de armazenamento refrigerado evita desperdícios e aumenta a oferta de alimentos perecíveis, reduzindo oscilações de preços; 
• Expansão da malha ferroviária e hidroviária, reduzindo a dependência do modal rodoviário e barateando os custos logísticos; 
• Incentivo à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, reduzindo a dependência de insumos importados e aumentando a competitividade do setor. 
• Recuperação de rodovias estratégicas e estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção e reduzindo perdas logísticas; 
• Expansão da capacidade de armazenagem, evitando oscilações de preços e reduzindo a vulnerabilidade dos produtores a períodos de colheita; 
• Aplicar medidas antidumping apenas em casos comprovados de concorrência desleal, evitando impactos negativos na oferta e no preço dos alimentos;  
• Aumentar a disponibilidade de farelo de milho e soja para baratear a ração animal e reduzir o custo da produção de proteína, por meio do aumento da mistura de biodiesel e etanol à combustíveis fósseis.

Confira na íntegra o documento das propostas encaminhado ao governo federal.