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Reforma tributária ameaça competitividade do agro, alerta Faesp
Federação da Agricultura alerta para impactos negativos ao setor com alíquota mais alta e revisões no ICMS, previstos na Reforma Tributária
Sabrina Nascimento | São Paulo
18/11/2024 - 07:30
Aumento da inflação sobre os alimentos, migração de agroindústrias e abandono da atividade de pequenos e médios produtores: esse é o cenário projetado pela Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) diante dos rumos da Reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.
As cadeias produtivas do agro, atualmente, são beneficiadas por um sistema tributário diferenciado, que oferece alíquotas reduzidas ou até mesmo zeradas. Mas, há apreensão com um possível aumento da taxa média paga pelo agronegócio — saindo de cerca de 4%, para mais de 11%.
Conforme Tirso Meirelles, presidente do sistema Faesp/Senar-SP, a ideia inicial da reforma foi recebida de maneira positiva pelo setor, no entanto, as mudanças ao longo das discussões são negativas. “O imposto que está sendo tratado, tanto o federal quanto o estadual, ele está realmente em um valor muito elevado. Então, nós teremos um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um dos maiores do mundo”, afirmou Meirelles ao Agro Estadão.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a alíquota padrão do IVA pode chegar a 27,97%, superando a taxa de 27% da Hungria — atualmente, a maior do mundo.
O Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata da reforma tributária, segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O texto regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo com foco nos regimes específicos. Esses novos tributos foram introduzidos pela Emenda Constitucional 132 e substituem impostos como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A expectativa é de que o texto seja votado no plenário do Senado no início de dezembro.
Segundo Tirso, há o temor de uma transição para um novo sistema tributário sem tempo hábil de adaptação e correção de eventuais distorções.
Tributos estaduais
Além da Reforma tributária, a revisão de incentivos fiscais por parte do governo paulista acrescenta mais um ponto de alerta para o agro.
No último ano, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, assinou decretos que reduziram a carga tributária para vários segmentos do setor produtivo até o fim de 2024, com o objetivo de reduzir o custo de produção e estimular a economia. Agora, o governo está avaliando caso a caso.
Tirso aponta que os ajustes no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), especialmente no que tange à isenção de tributos sobre insumos essenciais, como fertilizantes e energia elétrica, podem ter um efeito cascata negativo no agronegócio. O tema motivou a Faesp e outras 40 entidades a formularem um documento pedindo a manutenção dos incentivos fiscais. A carta foi entregue no início do mês ao governo estadual.
“Tivemos um encontro com o secretário da Fazenda do estado de São Paulo e mostramos a ele que qualquer alteração que vier a ocorrer na isenção dos impostos existentes, nós vamos ter um aumento, uma elevação nos produtos agrícolas muito grande”, contextualiza o presidente do sistema Faesp/Senar-SP.
Como consequência, na avaliação de Meirelles, haverá uma perda de competitividade do setor produtivo paulista. O convênio ICMS 100, que atualmente prevê isenções sobre fertilizantes, é citado como um exemplo que, caso revisado, pode causar aumento nos custos de produção. Esse tema em específico também está em análise no Supremo Tribunal Federal.
“Nós estamos falando no envolvimento das cadeias produtivas de mais de R$ 1,5 bilhão, isso no estado de São Paulo. Se fizer a distribuição no processo como um todo, nós vamos ter realmente muitas dificuldades”, alerta Meirelles.
Insegurança e incertezas para 2025
A indefinição em relação aos tributos gera insegurança jurídica ao agro, afetando o planejamento financeiro das empresas do setor, que têm poucos dias para formular o orçamento do próximo ano. “Faltam 40 dias para o fim do ano e nós temos os projetos para 2025, mas, sem clareza sobre os impostos, fica difícil definir investimentos”, explica Tirso.
Como alternativa, o setor sugeriu ao governo estadual que a discussão sobre as mudanças tributárias fosse postergada para uma “agenda positiva” a partir de 2025, visando um planejamento e adaptação gradual.
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