Agropolítica
Grupo que discute leis complementares da Reforma Tributária finaliza dois textos com sugestões
Os documentos devem ser protocolados no Congresso Nacional nesta terça-feira, 19; temas específicos do agro ainda não tiveram textos finalizados.

Fernanda Farias | fernanda.farias@estadao.com
19/03/2024 - 10:41

Dois dos temas da Reforma Tributária discutidos entre os 20 grupos formados pela sociedade civil, empresários e parlamentares no Congresso Nacional já estão com os textos prontos e devem ser protocolados nesta terça-feira, 19. Os grupos do “imposto seletivo” e do “contratos de longo prazo” finalizaram as discussões sobre as leis complementares que vão regulamentar a Reforma Tributária, aprovada no final de 2023.
As sugestões foram debatidas em seminários com a participação de todos os grupos, formados por cerca de 500 pessoas, entre advogados, entidades do setor produtivo e parlamentares. As reuniões acontecem presencialmente e on line duas vezes por semana.
“Todo mundo que é pagador de impostos está envolvido. Tem que ter uma participação efetiva das pessoas. A gente achava que seria pouca, mas as pessoas estão participando ativamente com sugestões e debates”, explicou ao Agro Estadão o consultor da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, João Henrique Hummel.
Hummel afirma que, apesar do grande número de grupos, alguns são ligados a outros, por isso o número de textos não deve ser tão grande, mas também não está definido. A previsão é terminar os debates e ter todos os documentos protocolados no Congresso até o dia 15 de abril.
“É uma discussão bem técnica, e chegar a um consenso é difícil. Estamos diminuindo a maior quantidade de arestas”, pontua Hummel.
Sugestões para o Imposto Seletivo
O imposto seletivo incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O texto finalizado pelo grupo de trabalho sugere que não entre em vigor no primeiro ano. E veda a aplicação em alguns pontos:
- nas exportações de bens e serviços;
- nas operações com energia elétrica e com telecomunicações;
- nas operações com produtores e serviços vinculados à transição energética e à redução da emissão de carbono.
O que o agronegócio ganha com a Reforma Tributária
O setor produtivo comemorou quando a Reforma Tributária foi aprovada, no final de 2023. Um dos principais pontos que favorecem os produtores rurais é o que estabelece um limite de renda para a tributação. O benefício é para agricultores que faturam até R$ 3,6 milhões, que passam a ser isentos da tributação.
Outro ponto importante é a alíquota zero para a cesta básica, que isenta os alimentos. Esses produtos ainda serão definidos por uma lei complementar. O setor também vê com otimismo a inclusão de alimentos, insumos e produtos agropecuários em uma taxação diferenciada. A alíquota será reduzida em 60% do índice geral definido.
Esses e outros pontos que impactam diretamente no agronegócio também são discutidos nos grupos de trabalhos no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. No governo, são 19 grupos de discussão, que debatem temas como regimes específicos, imunidades, transição para os novos impostos, cesta básica, cashback, distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo.
A coordenação é feita pelo Ministério da Fazenda e a meta é entregar as propostas até o final de março, para que a tramitação comece na Câmara dos Deputados.
A reforma tributária elimina PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e cria dois tributos sobre o consumo, o IBS e a CBS. Eles serão iguais, mas o IBS será gerido por estados e municípios e a CBS, pelo governo federal.

Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
ITR 2025: entrega começa em agosto com novidades
2
Ministério decide não aplicar medidas antidumping sobre leite em pó argentino e uruguaio
3
Governo anuncia pacote de R$ 30 bi para exportadores afetados por tarifa dos EUA
4
Com frete 40% menor, Ferrogrão está parado no STF há três anos; entenda o caso
5
Frente Parlamentar do Agro Paulista é relançada em SP
6
Consórcio com construtora leva leilão de concessão da Rota do Agro

PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas

Agropolítica
Missão brasileira em Angola busca ampliar cooperação agrícola
Entre janeiro e julho de 2025, o Brasil registrou U$ 347,7 milhões em exportações para o país africano

Agropolítica
CNA responde aos EUA sobre tarifas, etanol e desmatamento; entenda
Respostas foram protocoladas no processo que o governo dos EUA abriu contra o Brasil por supostas "práticas desleais" de comércio

Agropolítica
Consórcio com construtora leva leilão de concessão da Rota do Agro
Trecho tem 490 quilômetros de extensão e liga dois importantes polos agropecuários: Rio Verde (GO) a Rondonópolis (MT)

Agropolítica
Deputados aprovam criação de subcomissão permanente do Plano Safra
Finalidade do grupo é fazer um acompanhamento contínuo e propor soluções para a política de crédito rural no país
Agropolítica
Ministério decide não aplicar medidas antidumping sobre leite em pó argentino e uruguaio
Setor se mobiliza para tentar reverter situação e pede resposta “política” do governo brasileiro, não apenas técnica
Agropolítica
Tarifa dos EUA: ministro da Agricultura acredita em reversão para café e carne
Carlos Fávaro também comentou previsão de retomada das exportações de carne de frango para China
Agropolítica
Governo divulga regras do contrato de opção para compra de arroz
Valores ofertados nos contratos estão acima do preço mínimo
Agropolítica
Governo anuncia pacote de R$ 30 bi para exportadores afetados por tarifa dos EUA
Medidas miram pequenas empresas que vendem tilápia, mel, frutas e máquinas; plano inclui crédito, compras públicas e busca de novos mercados